Todas as informações que os prefeitos devem saber para começar uma boa gestão estão reunidas numa cartilha que será entregue no próximo dia 21 de novembro, durante encontro com novos gestores no auditório do TCE. A publicação contempla temas que nortearão os gestores desde a transição do mandato até as ações de sua administração, com base na legislação vigente e nas normas aprovadas pelo Tribunal. A presidente do TCE, conselheira Doris de Miranda Coutinho acredita numa ação preventiva: "Nossa intenção é colaborar para o sucesso de uma gestão responsável e eficiente, procurando, pedagogicamente, evitar a ocorrência de problemas de ordem legal e técnica que se manifestam ao longo de um mandato municipal."
Além da entrega da cartilha, o TCE vai passar uma série de informações aos novos gestores esclarecendo os diversos assuntos pertinentes à Administração Pública. Um deles, de grande importância, tratará da correta aplicação do dinheiro público através da classificação dos gastos por fontes de recursos e através de um novo sistema que permitirá um controle rígido do destino dos recursos que chegam com a utilização dos convênios. Outra informação, refere-se ao uso da certificação digital por todos os gestores já no primeiro mês de 2009. O TCE também esclarecerá sobre questões ligadas ao INSS, inclusive quanto ao parcelamento da dívida dos municípios.
Najla Mansur Braga, da coordenadoria de LRF, diz que as informações são inúmeras, mas de fácil assimilação e acompanhamento por meio da cartilha: "Tomamos o cuidado de escrever tudo de forma bem didática para facilitar o trabalho dos novos gestores. Além disso, toda nossa equipe está á disposição para esclarecer eventuais dúvidas." O TCE orienta também que se faça consultas periódicas ao site www.tce.to.gov.br para acompanhar as ações que o Tribunal promove.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE