Durante entrevista publicada pelo jornal O Globo neste domingo, 16, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, prometeu acelerar o julgamento dos governadores por ilegalidades que vão desde a compra de votos ao abuso do poder econômico e político nas eleições de 2006. Britto já havia dado declaração semelhante no dia 15 de maio deste ano, entretanto, com a proximação das eleições municipais, o Tribunal, por necessidade mudou o foco.
Sete governadores estão com os mandatos sub júdice no TSE. Entre eles o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que responde ao RCED 698. Neste processo Miranda é acusado pelo adversário derrotado, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), de suposta prática de compra de votos e abuso de poder de autoridade, por ter supostamente distribuído benefícios e brindes, alem de nomear professores em período vedado pela lei eleitoral.
O processo vem se arrastando judicialmente desde 2007 e Miranda tem utilizado de todos os recursos jurídicos para protelar as decisões do TSE. O governador do Tocantins chegou a ser acusado no mês de março deste ano, pelo então relator do processo, ministro José Delgado, de tentar tumultuar o trâmite jurídico interpondo Agravo Regimental.
Na entrevista Britto também atribui o atraso nos julgamentos em parte a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos, mas garante que nenhum processo está parado.
Alem de Miranda os outros governadores que enfrentam processo no TSE são: Cássio Cunha Lima (PSDB) da Paraíba; Luiz Henrique (PMDB) de Santa Catarina; Jackson Lago (PDT) do Maranhão; Ivo Cassol (sem partido) de Rondônia; José de Anchieta Junior (PSDB) de Roraima e Marcelo Déda (PT) de Sergipe.
De acordo com as informações de O Globo os governadores devem ser julgados a partir de fevereiro e, caso a decisão seja pela cassação, o governo pode ser assumido pelo candidato adversário, ou serão realizadas novas eleições.
Em caso de cassação faltando menos de dois anos para o fim do mandato, assume o candidato que ficou em segundo lugar na última eleição. Se for antes da metade do mandato, é feita nova eleição.
Cassados
O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, mas obteve liminar para se manter no cargo, concedida pelo TSE no último dia 5 de novembro. Cassol é acusado de compra de votos e abuso do poder econômico, em ação do Ministério Público Federal. Outro que se mantém no cargo por força de liminar é Cunha Lima.
Confira abaixo uma parte da entrevista concedida a O Globo
O GLOBO: Como o senhor explica essa demora no julgamento de processos de impugnação de sete governadores?
Carlos Ayres Britto: Essa demora se deu em grande parte a um acidente de percurso processual. No meio do caminho, o tribunal entendeu que os vice-governadores deveriam ser também ouvidos. Estabelecemos uma nova jurisprudência sobre casos como estes. Isso fez com que os processos voltassem para os tribunais de origem.
O GLOBO: São injustas as críticas do presidente da Câmara sobre a lentidão da Justiça Eleitoral?
Ayres Britto: Não se pode comparar o modo de trabalhar do Judiciário como o do Congresso Nacional, são como água e óleo. Ano passado, eu sozinho ultrapassei em julgamentos a casa dos 18 mil processos. Nem por isso estou criticando o modo de trabalhar do Congresso. O número de causas judiciais é infinitamente maior do que o número de processos legislativos.
O GLOBO: Como vê a recusa do Legislativo em cumprir a decisão judicial que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB)?
Ayres Britto: Está havendo um mal-entendido que será resolvido com bom senso e dentro da compreensão de que a ordem jurídica deve ser respeitada, sobretudo quando o Supremo se pronuncia. Desde que não haja insultos e destemperos, tudo se resolve no campo da institucionalidade. Sou presidente do TSE, não do Poder Judiciário. O presidente da Câmara não é presidente do Poder Legislativo. Desde que nos atenhamos aos limites das nossas funções, tudo tende a se resolver e sem crise.
O GLOBO: Qual a chance desses sete governadores serem julgados antes do fim de seus mandatos?
Ayres Britto: Depois da diplomação dos eleitos (em dezembro), vamos começar a respirar um pouco, o que permitirá que voltemos os olhos para os processos dos governadores.
(A íntegra da entrevista pode ser conferida na edição digital de O GLOBO - só para assinantes)