A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Semec), convoca as associações de moradores, sindicatos, igrejas, ONG's, entre outros órgãos da sociedade civil organizada, para uma nova assembléia a ser realizada na próxima sexta-feira, 13, às 19h30, no auditório da Semec, situado na 106 Norte, alameda 17, lote 16. A reunião anterior, prevista para o último dia 05 de fevereiro, não foi realizada por falta de quorum.
A assembléia tem como objetivo principal eleger os representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).
A Semec ressalta que é muito importante o comparecimento de todos na assembléia para que haja manifestação de voz de todos os órgãos da sociedade civil na definição dos representantes que irão compor o CAE. Por isso, mesmo aqueles que não têm interesse em se candidatar devem comparecer para a votação.
Segundo informações da Assessora de Legislação, Normas e Conselhos da Semec, Luzenir Poli, o CAE tem como função principal acompanhar desde a transferência até a aplicação final dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), observando a qualidade da alimentação ofertada tais como: aspectos nutricionais, higiênicos e sanitários.
Ainda segundo Poli, o trabalho do conselheiro não é remunerado por ser considerado um serviço público relevante, mas ressalta que todas as despesas relacionadas ao trabalho prestado são custeadas pela Prefeitura Municipal.
O CAE
O Conselho é formado por representantes da Semec, professores, pais e demais representantes da sociedade civil organizada, eleitos em assembléia por seus pares, e é composto por 14 membros, sendo sete titulares e sete suplentes.
Os conselheiros permanecem no cargo por um período de quatro anos, podendo serem reconduzidos por mais quatro anos.
Dinâmica de trabalho
Reuniões mensais onde são definidos os cronogramas de visitas às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's).
Fonte: Ascop