O deputado Stalin Bucar (PSDB) subiu à tribuna na sessão desta terça-feira, dia 4, para comentar sobre duas matérias de sua autoria relacionadas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Em dois requerimentos apresentados na ocasião, o parlamentar solicita informações sobre a gestão, execução financeira e o total de valores arrecadados de multas e afins pelo Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.
O dever constitucional do Legislativo de fiscalizar as contas públicas é a alegação de Stalin para a iniciativa. “Não conseguimos localizar no portal de transparência do Tribunal nenhuma informação a respeito da gestão e da execução financeira do fundo”, informou. Segundo ele, consta no portal do órgão apenas o Relatório Sintético, relativo aos exercícios de 2007/2008/2009.
TCE
O TCE informou através de nota que o volume de multas aplicadas é diretamente proporcional ao volume de irregularidades cometidas pelos gestores públicos. "Nem mais nem menos", diz a nota.
O órgão se ateve a afirmar que é sua função zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e que o valor arrecadado em multas e todas as outras prestações de contas do Tribunal são informações públicas.
Da redação com informações Dicom/AL
Atualizada às 19 horas