O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou para o dia 8 de fevereiro a entrada de todos os estados no processo de inscrição do Empreendedor Individual - meio que formaliza pequenos empreendedores com receita anual bruta de até R$ 36 mil. A vantagem da adesão é trazer para a formalidade trabalhadores e profissionais que não têm direitos ou benefícios previdenciários. Segundo o Mdic, trata-se da “segunda geração do Portal do Empreendedor”, que inicia a fase de testes nesta segunda-feira, 18.
O presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Vilmar Oliveira, lembra que o órgão já está pronto para fornecer esse tipo de serviço no Tocantins. Para isso, aumentou sua banda de internet, onde será possível operacionalizar o programa Empreendedor Individual (EI).
Com o novo sistema, as informações necessárias serão: números do RG, CPF e CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).
Dentre as vantagens desse novo sistema, segundo o Mdic, é que todas as informações estarão disponíveis em apenas uma tela, já que atualmente são quase 40 telas de preenchimento, com 41 informações requeridas dos empreendedores para finalizar o processo.
Atualmente as inscrições são feitas apenas em nove estados: Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.
Conforme o Mdic, a meta é alcançar até 11 milhões de empreendedores informais que atuam em todo o País. Ao final de 2010, já estima-se alcançar um milhão.
Adesão
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.
Fonte: Secom