A meta foi atingida, mas o objetivo do Sebrae/TO é chegar até dezembro de 2010 com a lei regulamentada em 100 municípios. Para isto, a instituição promove palestras em câmaras municipais, audiências com prefeitos e divulgação na imprensa. Além dos 42 municípios regularizados, muitos outros já estão negociados para aprovação até 31 de julho.
No sul do Estado estão previstas a aprovação nos municípios de Alvorada, Cariri e Palmeirópolis. Na região central, 12 municípios devem aprovar a LG até o final de julho. Na região norte e médio norte estão previstos a aprovação em 10 e 4 municípios, respectivamente.
O prefeito do município de Jaú, João Luiz explica que após a aprovação, agora começa o segundo passo – orientar os empresários sobre os benefícios da Lei e formalização dos negócios. “Não basta apenas regulamentar, precisamos divulgar em nosso município através de carro de som, entrevistas na rádio, visitas e palestras nas escolas para levar informação sobre o Empreendedor individual. O município de Jaú conta com a parceria do Sebrae para ajudar nestas orientações”, enfatiza o prefeito.
Para a prefeita de Peixe, Neila Pereira dos Santos a adesão a LG só trará benefícios ao município. “Regulamentada em apenas três dias, a LG despertou o interesse em algumas pessoas em abrir o seu próprio negócio, já que a mesma oferece inúmeros incentivos. Sem dúvida haverá um salto na economia local”, comenta a prefeita.
O superintendente do Sebrae/TO, Paulo Massuia explica que é de suma importância a parceria e o conhecimento dos prefeitos e dos contadores sobre a Lei Geral e sobre o Empreendedor Individual. "Por isso o Sebrae e o Sescap/TO com o apoio do CRC e ATM estará promovendo no dia 01 de julho, no auditório do Sebrae, o Encontro Estadual da Lei Geral e do Empreendedor Individual, durante toda a tarde exatamente para analisar o panorama da LG no estado, além de ser o momento oportuno para esclarecer as dúvidas e conseguirmos o apoio para as regulamentações municipais”, ressalta Massuia.
O Portal do Empreendedor iniciou os registros no Estado no dia 08/02/2010. Segundo o Balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (21/06/2010) existem no Tocantins 2649 trabalhadores que formalizaram suas atividades no Empreendedor Individual. No país este número já passa dos 333 mil.
O Empreendedor Individual caminha a passos largos. Foi aprovado no dia 02 de junho e veiculado no Diário Oficial nº 3.149, o Decreto de número 4065/2010, que regulamenta as operações de ICMS do Estado do Tocantins e em seu Artigo 513-B regulamenta a figura do Micrompreendedor Individual (MEI), conhecido como Empreendedor Individual.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ Sebrae