A última mobilização de prefeitos do ano a Brasília, denominada de “O Encerramento do Exercício de 2010 e os Recursos Financeiros nos Municípios”, que acontece hoje (15), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, tem como pauta reivindicatória a aprovação da Emenda Constitucional 29, que regulamenta o financiamento dos recursos da Saúde e a divisão igualitária dos recursos dos Royalties do Pré-sal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende firmemente o princípio de que o petróleo extraído do mar não tem demarcação territorial, e que, portanto, pertence a todos os entes federados. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o petróleo é de todo o cidadão brasileiro e diz respeito a todos os municípios e os que moram neles.
De acordo com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Valtenis Lino da Silva (ATM), os anos de 2009 e 2010 ficarão marcados pelas marchas e mobilizações dos municípios brasileiros por uma participação mais justa dos recursos arrecadados pela União. “O que conquistamos nesses anos foi fruto de muita luta e determinação de cada prefeito e prefeita. Se não fosse isso, estaríamos numa situação ainda mais delicada”.
Em reunião com o coordenador da bancada federal, senador João Ribeiro (PR), Valtenis voltou a solicitar dos deputados federais e senadores, empenho redobrado na busca de recursos para os municípios tocantinenses. A maior parte das 139 cidades do Tocantins depende de recursos federais para fazer investimentos estruturais como estradas, asfaltamento urbano, construção de ginásios esportivos, hospitais e creches. A previsão é de que cerca de três mil prefeitos de todo o país estejam presentes na capital federal nesta quarta-feira.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ ATM