A deputada federal eleita Dorinha Seabra (DEM) enviou nota ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 27, esclarecendo as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal por superfaturamento na compra de livros, que segundo a Controladoria Geral da União (CGU), causou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 1.028.207,20.
Segundo a Dorinha, durante o período em que foi secretária da Educação do Tocantins, suas contas sempre foram julgadas regulares. “É comum a instauração de procedimentos perante o TCU para apuração anual das contas de cada órgão administrativo e o julgamento do processo nº. 020-500/2006-4 é um desses exemplos, e que ainda não se findou”, afirma na nota.
A ex-secretária argumenta que o processo no qual ela está envolvida iniciou-se devido a representações de editoras que se sentiram prejudicadas com resultados das licitações.
Dorinha afirma ainda na nota que respeita a autonomia e as decisões do Ministério Público Federal, mas que irá buscar na justiça “a prova de que ela e sua equipe não agiram de má fé”, diz.
Confira a Nota na Íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nota de esclarecimento sobre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre aquisição dos livros para o programa de educação de jovens e adultos pela Secretaria da Educação e Cultura do Tocantins.
Professora Dorinha Seabra Rezende foi secretária de Educação e Cultura do Tocantins pelo período de junho de 2000 a setembro de 2009 e em todos esses anos na titularidade da pasta suas contas sempre foram julgadas regulares.
É comum a instauração de procedimentos perante o TCU para apuração anual das contas de cada órgão administrativo e o julgamento do processo nº. 020-500/2006-4 é um desses exemplos, e que ainda não se findou. A decisão encontra-se pendente de recurso e nova avaliação pela Corte de Contas, uma vez que os fatos relatados na decisão não guardam relação fidedigna com o contrato analisado.
Este processo iniciou-se devido a representações de editoras que se sentiram prejudicadas de alguma forma com os resultados licitatórios. O processo licitatório sempre foi transparente e teve respaldo de equipe técnica e foi o mesmo modelo utilizado por vários estados da federação que também sofreram representações.
Professora Dorinha Seabra Rezende aguarda novo pronunciamento do Tribunal de Contas da União quanto ao tema da aquisição dos livros para o programa de educação de jovens e adultos, executado com base em sólidos pareceres de equipe técnica e jurídica. Nos embargos apresentados recentemente já constam relatos de que não houve superfaturamento.
A Deputada Federal eleita afirma que respeita a autonomia e as decisões do Ministério Público Federal, mas irá buscar na justiça a prova de que ela e sua equipe não agiram de má fé, mas sim em favor da melhoria da qualidade da educação do Tocantins, e continua firme em sua defesa acreditando que em breve o caso será esclarecido. Assim, Professora Dorinha Seabra Rezende, continuará sua luta pelo povo tocantinense, pautando pelos ideais inerentes à Administração Pública, ao povo e, principalmente, à educação pública de qualidade.
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
DEPUTADA FEDERAL ELEITA