Visando levantar a quantidade de servidores que trabalham para o Estado e são remanescentes de Goiás, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCAL) inicia nesta segunda-feira, 14, em parceria com outras entidades de classe, um cadastramento dos remanescentes de Goiás.
Para o levantamento foi elaborado um formulário que solicita dos servidores seus dados pessoais e o tempo de contribuição para os planos previdenciários – IPASGO, IPETINS e INSS.
O Objetivo dessa expansão é levantar o quantitativo exato dos servidores do Estado que são remanescentes de Goiás e vinculados ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Após a coleta de dados, os mesmos serão tabulados e encaminhados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins – Igeprev, com o propósito de reverter a exclusão desses servidores remanescentes de Goiás do Instituto. “Com o levantamento consolidado de todos os remanescentes teremos melhores condições de buscar junto ao governo a inclusão definitiva dos remanescentes de Goiás ao Igeprev”, afirmou o presidente do Sindifiscal, José Ronaldo dos Santos.
O presidente disse ainda, que a exclusão dos remanescentes de Goiás do Igeprev é uma grande injustiça, pois foram eles que sustentaram o Tocantins quando iniciou seus primeiros passos e no momento de que mais precisam são esquecidos.
Sobre os Remanescentes
Os servidores remanescentes de Goiás faziam parte dos quadros do governo de Goiás, mas com a criação do Tocantins escolheram trabalhar no novo Estado – uma lei estadual regulamentou a contratação desses servidores públicos como “servidores estabilizados”, ou seja, eles não são efetivos e nem contratados, mas teriam todos os benefícios dos estabilizados, inclusive na aposentadoria.
O problema começou quando esses servidores foram excluídos do Sistema Próprio de Previdência do Tocantins e remanejados para o INSS. Com a exclusão, após a aposentadoria, esses servidores perdem todos os benefícios e os direitos adquiridos previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818/07), como: os direitos de paridade e integralidade dos vencimentos, plano de saúde (Plansaude), auxílio natalidade, auxílio funeral, Progressão e Promoção. Esses servidores estão fora do Sistema Próprio de Previdência do Estado há 10 anos.
O Sindifiscal espera contar com o apoio das outras entidades de classe para concluir esse levantamento. E assim, buscar juntos a correção dessa injustiça.
O Sindifiscal enviou ofício e modelo do formulário de cadastramento para as entidades: Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SIDEPOL), Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO) Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), Sindicatos dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Estado do Tocantins (SEAGETO), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO), Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED-TO), Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Infância (SINDJUS-TO) e o Sindicato dos Servidores e Serventuários do Tribunal de Justiça do Tocantins (SINSJUSTO).
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindifiscal