Na tarde desta quinta-feira, 31, o Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), apresentou as contas consolidadas no balanço geral referente ao exercício de 2010, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procedimento obedece ao que é estabelecido pelo artigo 40, inciso VII, da Constituição Estadual.
Primeiramente o secretário-chefe da CGE, Éldon Manoel, esteve na Assembleia Legislativa, onde foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira.
De acordo com o secretário-chefe, a Constituição do Estado prevê que a Assembleia deve ser informada da finalização do balanço e que as contas serão encaminhadas ao TCE. “Nossa vinda a Assembleia representa o respeito com a instituição e também às obrigações constitucionais. Este ato também mostra que o trabalho do Governo do Estado está pautado na transparência e na legalidade, conforme tem determinado o governador Siqueira Campos”, afirmou o secretário-chefe. Em gestões anteriores as contas estavam sendo entregues diretamente ao TCE.
O presidente da Assembleia Legislativa parabenizou a iniciativa e informou que o órgão estará analisando os números assim que o TCE emitir seu parecer. “Nós ficamos muito felizes com essa iniciativa. Mostra o respeito a esta Casa. Nossa missão é verificar e assim que o TCE emitir seu parecer estaremos analisando os números”, frisou.
Após o comunicado feito na Assembleia o secretário-chefe e a equipe de técnica da Controladoria seguiram para o TCE, onde os oito volumes que reúnem as contas de 2010 foram protocolados. A partir de agora o TCE terá 60 dias para analisar o balanço geral e apresentar parecer. Em seguida as contas e o parecer serão encaminhados à Assembléia, onde passarão pelo crivo dos deputados.
Balanço Geral
O balanço geral das contas de 2010 contêm demonstrativos orçamentário, financeiro, patrimonial e da dívida fundada interna e externa, incluindo o relatório da Controladoria Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno, certificando os resultados apurados no exercício financeiro anterior. O prazo constitucional para entrega do balanço geral é de até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos, mas a CGE entregou as contas antes da finalização do prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 1°.
Fonte: Secom