Buscando mostrar a realidade enfrentada pelos policiais civis no exercício da profissão, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO) iniciou na semana passada uma radiografia de delegacias e casas de prisão da Capital, incluindo a Casa Albergue, que abriga os presos do sistema semi-aberto. Foi por esta última que o trabalho foi iniciado.
A presidente do Sinpol-TO, Nadir Nunes Dias, acompanhada do vice Darlan Sousa e da diretora de Planejamento e Administração, Marcilene Lucena, deparou-se com uma estrutura que foge totalmente ao mínimo necessário. O local abriga 57 detentos, sendo que destes somente 14 possuem ocupação – 12 trabalham fora e dois estudam -, o restante passa o dia no barracão sem fazer nada. Apenas um agente penitenciário e um assistente administrativo ficam a cargo da segurança, sendo que o local não possui muro ou qualquer outra barreira, o que facilita qualquer tentativa de fuga.
A falta de estrutura não para por aí, presos e policiais civis dividem o mesmo banheiro; não há alojamento adequado para os policiais e os portões do barracão sequer possuem condições de controlar entrada e saida de pessoal.
Um dos agentes penitenciários informou que pessoas de fora podem entrar e sair do local na hora que bem entenderem, devido às péssimas condições de segurança do alojamento, vizinho ao almoxarifado do Governo do Estado e a um grande supermercado. “Somos somente 01 agente e 01 assistente administrativo para controlar este tanto de homem, aqui não há muro, eles podem entrar e sair quando quiserem, não há meios de impedir”, disse. No momento em que a equipe do Sinpol estava no lugar foi constatado a presença de pelo menos três pessoas em visita aos detentos fora de horário, sendo uma visita feminina.
A Casa Albergue, que está em funcionamento há cerca de duas semanas, - depois que os detentos voltaram da saída temporária para o Dia das Mães - teve sua implantação anunciada depois de pressão por parte dos órgãos, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Sindicato dos Policiais Civis e dos próprios presos, que chegaram a realizar greve de fome reivindicando o direito. No entanto, no local não há qualquer trabalho de ressocialização, o que fará com que muitos voltem à sociedade da mesma forma como entraram no sistema penitenciário.
“Nossa intenção é mostrar as reais condições enfrentadas pelos nossos policiais civis no dia a dia. Eles colocam em risco mais que suas vidas em defesa da segurança pública e não possuem qualquer estrutura mínima para isso”, lembrou a presidente Nadir.
Delegacias
No Complexo de Delegacias Especializadas o descaso com o local é visível desde a entrada, onde sequer existe a identificação de que lá funcionam varias delegacias. Faltam viaturas, computadores para os servidores, policiais civis para investigação, paredes possuem infiltração, banheiros em péssimas condições, com alguns servindo também de depósito. “Grande parte dos computadores daqui foram doados por outros órgãos e são velhos, falta até mesmo material de expediente”, criticou um policial.
A Delegacia de Costumes, por exemplo, responsável por investigações relacionadas a jogos e piratarias, dentre outras atribuições, foi criada sem estrutura de pessoal e material para funcionamento. A carencia de material, pessoal e condições dignas para o desempenho das funções se repete nas demais delegacias do complexo e até mesmo na cozinha, que divide espaço com um banheiro.
CPPP
Na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) as condições são ainda piores. O local que tem capacidade para 260 presos abriga 480 detentos, e depois de rebelião no último mês a situação se agravou, já que as celas destruídas ainda não foram reformadas e a superlotação na unidade se agravou. Mais de 30 presos, sendo três deles com problemas mentais, passaram a ocupar a sala que seria para encontro com advogados, onde não possui banheiro ou sanitários.
Um dos policiais civis disse ao Sinpol-TO que presos já anunciaram uma nova rebelião e desta vez incluindo toda a prisão, devido às péssimas condições do local. “Falta sabonete, creme dental, papel higiênico, a fossa continua dando problema, não é todo dia que temos água, e a insatisfação está grande entre os detentos”, declarou o agente.
Os policiais civis temem por um novo manifesto, devido à falta de armamento na CPPP para conter os detentos, caso decidam se rebelar. “Hoje temos duas caixas de bala de borracha, 32 balas, para conter quase 500 homens. Aqui não tem escudo, capacete, máscaras, luvas ou qualquer outro item assim. A CPPP abriga presos de alta periculosidade para o Tocantins e para o Brasil e as ameaças aos agentes são constantes”, denunciou o policial.
Os plantões são feitos por quatro policiais civis e oito servidores administrativos. Estes últimos contratados, recentemente, pelo Governo do Estado e sem qualquer experiência com segurança ou armamento. “Não temos nada contra estas pessoas, mas é estranho vermos pessoas que já foram presas nesta cadeia agora ocuparem a função”.
As celas que deveriam ser trancadas por dois cadeados possuem somente um, em sua maioria. As 16 câmeras de segurança e o monitor deixaram de funcionar há muito tempo, o que impossibilita que os policiais saibam o que ocorre no presídio durante à noite, sem falar no sistema de iluminação, totalmente, precário. “Para fazermos a conferência dos presos precisamos usar lanternas. Na parte externa da unidade não há também qualquer sistema de iluminação”, denunciou outro agente penitenciário.
“Quando ocorre fuga ou rebelião a culpa cai sobre o policial, que estava ali trabalhando, mas ninguém tem ideia lá fora das condições que estas cadeias se encontram”, comenta a presidente do Sinpol-TO, acrescentando que a instituição não pode fazer a mudança por conta própria, mas continuará o seu papel de denunciar, alertar o poder público e à sociedade em geral sobre as necessidades de investimentos em segurança pública. “Aqui, só recebemos apoio moral, investimentos mesmo por enquanto não vimos”, finalizou outro policial da CPPP.
Unidade feminina
A superlotação é realidade ainda na Cadeia Feminina, localizada em Taquaralto. A cadeia tem capacidade para 30 detentas e hoje conta com 65, mais que o dobro. Diante desta e de outras insatisfações cerca de 40 presas fizeram greve de fome na semana passada. Falta pessoal para a segurança da cadeia, colchões para as detentas, munição, armamento e a fossa, assim como na CPPP, também está com problemas.
Fonte: Ascom Sinpol/TO