Posicionando-se contra o reajuste de 7,67% na tarifa de energia elétrica no Tocantins, o vereador Valdemar Júnior (DEM) lembrou na sessão desta quinta-feira, 30, que, quando da construção de hidrelétricas no Estado, as alegações eram de que trariam indústrias, desenvolvimento e melhorias. “Hoje, o custo da energia supera qualquer incentivo para as indústrias que pensam em se instalar no Tocantins”, afirmou.
O aumento transforma a tarifa do Tocantins na mais alta do Brasil. Anunciou a criação de uma frente de trabalho, com o deputado federal César Halum (PPS) e parlamentares do Maranhão para, com o Ministério das Minas e Energia, encontrar um caminho para reduzir da energia.
Na sua opinião, uma solução seria diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que não é possível porque afetaria a arrecadação do Estado. A outra opção seria a criação de um Fundo Social. “Este é o nosso intento”, disse Valdemar, que conclamou os vereadores de todo o Estado a formarem uma frente parlamentar e participarem de uma abaixo assinado para embasar a reivindicação dos deputados federais junto ao ministério.
O presidente da Casa, Ivory de Lira (PT), comprometeu-se a participar da mobilização de todos os legislativos do Estado. “Não é justo que, com o seu potencial hídrico, o Tocantins fique com o impacto ambiental e a inundação de milhares de hectares, deixando ribeirinhos sem um meio de subsistência, e pague a energia mais cara do País. Realmente, precisamos nos posicionar”, disse Ivory.
O vereador Milton Neris (PT), lembrando a promessa de campanha do governador Siqueira Campos (PSDB) de baixar o custo da energia, sugeriu que o Executivo estadual aproveitasse este momento para diminuir a alíquota do ICMS.
Valdemar, cujo partido é aliado do governador, reafirmou que uma das maiores fontes de recursos do Estado é exatamente o ICMS da energia elétrica. Milton insistiu que, ao abrir mão da arrecadação, o governo poderá lucrar a médio e a longo prazo, atraindo mais investidores, posição reforçada pelo vereador Bismarque do Movimento (PT). Somos exportadores de energia, lembrou Bismarque, que propôs prisão a governantes que fazem falsas promessas de campanha.
Balanço
Ao fazer um balanço das atividades da Câmara Municipal nos últimos anos, o vereador Carlos Braga (PMDB) disse que a Casa está cumprindo a sua função,de fazer leis e de ouvir a população. Nesta última sessão do semestre, Braga defendeu a mudança no Código de Obras, em vigor desde 1990. As modificações devem ser votadas em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira, 30, em horário ainda não definido, e incluem a autorização para construção de prédios-garagens. A partir do segundo semestre, a Câmara vai reestudar o Plano Diretor de Palmas, anunciou o vereador.
“Se não fosse a população não teríamos o necessário para transmitir ao prefeito Raul Filho (PT) o que a cidade precisa”, afirmou. Explicou que, ao receber as demandas, os vereadores fazem os requerimentos que são encaminhados ao Executivo. “Nós somos os representantes da liberdade do povo, porque, numa ditadura, a primeira Casa fechada é a Legislativa.”
Profissionalização de reabilitados
A qualificação profissional de jovens drogados reabilitados foi o tema do pronunciamento do vereador Lúcio Campelo (PR). “Quero chamar a atenção das autoridades para que estes cursos sejam estendidos aos centros de reabilitação psicossocial”, disse Campelo.
Citou o fato de os detentos do Centro de Prisão Provisória de Palmas terem cursos de qualificação e fabricarem artigos esportivos. “O cidadão sem profissionalização fica à margem da sociedade”, argumentou.
Fonte: Câmara de Palmas