A defesa da manutenção do voto secreto na Assembleia Legislativa foi realizada pelo deputado José Bonifácio (PR) em um pronunciamento na manhã desta quarta-feira, dia 28. Atualmente, tramita nesta Casa de Leis um polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC), proposto pelo deputado Freire Júnior (PSDB) e assinado por outros sete parlamentares, que visa extinguir todos os casos previstos para a aplicação do sigilo nas votações dos legisladores tocantinenses.
Em seu discurso, Bonifácio lembrou o exemplo do deputado federal Márcio Moreira Alves que, em setembro de 1968, conclamou aos brasileiros, da tribuna da Câmara Federal, que boicotassem as paradas militares comemorativas à Semana da Pátria, em razão do dia 7 de setembro, em protesto contra o governo militar. Em represália ao discurso de Alves, o Governo da época solicitou ao Congresso autorização para processar o deputado, negado pelos colegas parlamentares em votação secreta. O episódio gerou o Ato Institucional nº 5 (AI5), o exílio de Alves e o fechamento do Congresso Nacional.
Para Bonifácio, o caso é exemplar. “As leis não devem ser feitas apenas para aplicação
em certos momentos. A votação secreta preserva o cidadão, sua ideologia e a sua
possibilidade de fazer justiça, apesar das pressões em contrário”. O deputado
comentou ainda que, para ele, é importante manter este recurso como uma medida
cautelar para o futuro, cujas circunstâncias
desconhecemos hoje.
Em seguida, o petista José Roberto Forzani recorreu à tribuna para discordar do colega. “Uma coisa é o voto secreto do cidadão comum. Outra coisa são os votos dos parlamentares que não o fazem em seu nome, mas pelos seus representados”, disse Zé Roberto.
Para o deputado, a comparação entre a situação do Brasil de hoje e aquela enfrentada por Márcio Moreira Alves “é fora de contexto”. “Existiam outras mobilizações contra e a favor da ditadura que não se aplicam no País atualmente”, comentou.
“Por outro lado, a instituição do voto aberto corrige uma distorção do Parlamento. Os deputados têm a obrigação de prestar contas do seu trabalho à população. Isso fortalece a democracia”, finalizou Zé Roberto. (Dicom/AL)