Deu entrada na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 4, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria foi lida pelo presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira durante a sessão de hoje e encaminhada para a Comissão de Finanças da AL.
Durante a rápida reunião, com a presença de apenas 3 deputados: Amélio Cayres (PR), Ricardo Ayres (PMDB) e José Augusto Pugliesi (PMDB), ficou definido que o relator da matéria será o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres.
A partir da distribuição do projeto, os parlamentares terão um prazo de oito dias corridos para a apreciação e apresentação de emendas. No entanto, como as próximas semanas serão de feriados estadual e nacional, o presidente poderá prorrogar o prazo pelo período que for conveniente.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a normativa principal que o Estado tem para que o orçamento anual seja devidamente aplicado e os recursos encaminhados às áreas necessárias. É a LDO que regula a aplicação do orçamento anual encaminhado através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO encaminhada hoje ao parlamento é referente à aplicação orçamentária do exercício do ano seguinte, ou seja, 2012. Vale ressaltar que o Plano Plurianual (PPA) ainda está sendo debatido em reuniões em diversas cidades do Tocantins.