A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), protocolou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 18. O documento foi entregue aos vereadores pela secretária de Planejamento e Gestão, Ana Carolina Azevedo Gevigier Emmerich. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 703.976.390, 00, um crescimento de 21% em relação à projeção deste ano.
A LDO é o documento base para a confecção do da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
O Prefeito Raul Filho explicou que a LDO busca dar continuidade à política de austeridade fiscal para o próximo ano e promover um ajuste significativo nas contas públicas de forma a propiciar uma gestão equilibrada dos recursos. “Neste documento reforçamos o nosso compromisso de garantir a integração efetiva das políticas públicas, com ênfase, nos setores prioritários: educação, saúde e infra-estrutura, além da geração de trabalho, emprego e renda”, disse.
A secretária de Planejamento e Gestão ressaltou que o documento foi elaborado durante três meses pela diretoria de planejamento em conjunto com as demais pastas da gestão municipal. As Secretarias estabeleceram as prioridades para o ano que vem e a Seplag, junto com a Secretaria de Finanças, elaborou o documento. “Um dos princípios da administração pública é a transparência, e com essa metodologia técnica explicamos e mostramos onde serão priorizados e distribuídos os recursos. A LDO é elaborada também com os dados coletados no Plano Plurianual (PPA) 2010/2013”, destacou.
Ainda segundo Ana Carolina Emmerich a estimativas de receitas aumentaram em 21% mas, este aumento, em sua maioria, são de receitas vinculadas, que não podem ser remanejadas para outras ações. “Nós tivemos aumento em receitas vinculadas como as operações de credito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa de Modernização da Administração Tributaria e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), PNAFM, SUS, Fundeb e outros convênios com repasse federal”, pontuou.
A LDO é uma das três peças orçamentárias da administração pública. Segundo o cronograma da Seplag a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) deverão ser protocoladas na Câmara Municipal nos dias 15 e 30 de novembro, respectivamente. Os documentos orçamentários serão analisados pelos vereadores e encaminhados para que o prefeito as sancione. (Ascom Prefeitura de Palmas)