O novo calendário do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores já está disponível aos proprietários de veículos automotores. A Portaria nº 1.515, com as informações sobre as formas de pagamento e calendário fiscal do exercício de 2012, está disponível para consulta no Diário Oficial do dia 28 de dezembro de 2011. Isso significa que o contribuinte já pode imprimir o boleto e quitar o débito referente ao exercício 2012.
As regras para este ano são as mesmas de 2011, ou seja, o contribuinte pode optar por quitar o tributo em cota única com desconto de 10% ou parcelá-lo em até quatro vezes consecutivas, sendo que o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 50. Outra alternativa é quitar o valor total do tributo na mesma data de vencimento do DPVAT. Porém, para esta opção não há descontos.
Caso o contribuinte escolha o parcelamento, a primeira deve ser paga até a data do vencimento da cota única com desconto, que no caso das placas de finais 1 e 2, é no dia 15 de fevereiro. O débito referente a exercícios anteriores também podem ser parcelados junto com o IPVA de 2012, exceto o débito relativo ao saldo de parcelamento efetuado com os benefícios do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis.
O Documento de Arrecadação Fiscal – DARE pode ser retirado no endereço http://www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Agências de Atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda e pago na rede bancária autorizada.
As alíquotas para cálculo do IPVA 2012 permanecem as mesmas de 2011, sendo 1% para caminhão, 2% para carros com motor de até 100 HP e motos com motor de até 180 cilindradas. Para carros acima de 100 HP e motos de 180 cilindradas acima a alíquota é de 3%. Os índices são aplicados sobre o valor de tabela da Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Prazos para pagamento com desconto
Placas 1 e 2 – 15/02
Placas 3 e 4 – 15/03
Placas 5 e 6 – 16/04
Placas 7 e 8 – 15/05
Placas 9 e 0 – 15/06