O vereador Folha
(PTN) questionou na sessão desta terça-feira, 17, o fato de a Prefeitura levar
para uma área rural, vizinha ao Setor Santo Amaro, as cerca de 70 famílias
retiradas de assentamento às margens da TO-010. “Se querem adensar a cidade,
por que não colocaram as famílias numa área já legalizada?”
Lembrou que o Lago Norte ainda não tem águas tratada, mas que a Saneatins vai
instalar o serviço na área rural para as cerca de 70 famílias ali alojadas.
Assim, apresentou requerimento para que o mesmo seja feito no Lago Norte e
também no Santo Amaro.
Aproveitou para convidar os presentes para a audiência pública sobre as
mudanças no Plano Diretor, marcada para esta quarta-feira, 18, a partir das
18h30, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo.
O vereador Carlos Braga (PMDB) também se posicionou a favor de trazer para
dentro do Plano Diretor as pessoas que se encontram em áreas ilegais e também
contra a transferência das famílias da TO para a área rural. Lembrou que há
lugar para elas no Taquari e no Lago Norte, entre outras áreas regularizadas. “Por
que não as trouxeram para morar no Plano Diretor?”
Abordou, ainda, a necessidade de preservar o Distrito de Taquaruçu, onde o
Estado desapropriou área verde de oito alqueires, com nascentes e cachoeiras,
para construção de uma cadeira pública. Instou todas as pessoas que defendem o
meio ambiente a procurar o governador Siqueira Campos (PSDB) para convencê-lo a
mudar de idéia.
O vereador Lúcio Campelo (PR) também questionou a transferência das famílias da
TO para área rural. “É o cúmulo do absurdo garantir espaço ilegal para essas
pessoas”, disse o vereador, que cobrou um posicionamento das pessoas que são
contra a alteração do perímetro urbano.
O vereador Bismarque do Movimento (PT) disse que não há necessidade de expansão
urbana, basta aprovar, na Câmara de Palmas, o Plano Municipal de Regularização
Fundiária. “Precisamos aprovar projetos específicos para atender o interesse
dos moradores em loteamentos irregulares”, afirmou. Segundo ele, a audiência
pública de amanhã não vai discutir a regularização fundiária, apenas a
definição da área de influência das rodovias. O vereador Milton Neris (PR)
rebateu, informando que a regularização é um dos temas da audiência, conforme
edital publicado na mídia.
Sobre a transferência das famílias da TO, Bismarque disse que a ocupação é
provisória. Informou, também, que há acordo entre Estado, Prefeitura e
Ministério Público para construir habitações populares para elas no local onde
foram alojadas, vizinho ao Setor Santo Amaro.
Já Fernando Rezende (DEM)disse
que todos os trâmites legais estão sendo seguidos, no que se refere às
audiências públicas para debater mudanças no Plano Diretor. “Não iremos fazer
nem aprovar nenhuma lei inconstitucional”, garantiu. “Queremos que se faça um
grande plano de regularização, contemplando todos (os loteamentos fora de área
urbana).” Sugeriu, ainda, ao Executivo que publique uma nota no jornal,
confirmando o que disse Neris: “vai respeitar a vontade da população e a
discussão democrática da Câmara de Palmas”.
Milton Neris também instou a população a comparecer à audiência pública. “A
sociedade precisa participar. Queremos ouvir os cidadãos de Palmas”, afirmou.
A vereadora Divina Márcia (PTN) apresentou requerimentos para cascalhamento,
com urgênica, de ruas da região do Condomínio Polinésia.(Ascom Câmara de
Palmas)
