Relator do Projeto de Lei 865/2011, que cria o Ministério da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) anunciou na manhã desta quarta-feira, 13, que o seu parecer será favorável à matéria.
Coimbra explicou que para não inviabilizar a proposição e adequar o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público – CTASP está apresentando uma emenda de adequação reduzindo em 1 (uma) unidade o número de cargos de DAS 3 e DAS 04, da estrutura do novo órgão, contemplados pela proposta original.
Júnior Coimbra adiantou que seu voto será pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 865 de 2011 e dos substitutivos aprovados pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC – e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.
O principal objetivo da criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa será a formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato. Coimbra explicou que o novo ministério irá tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileira e sua internacionalização.
A matéria deverá ser votada na comissão ainda este semestre. (Ascom)