O Detran deverá cobrar adequação dos Centros de Formação de Condutores (CFC´s) às Normas do Conselho Nacional de Trânsito. Este foi o teor da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta segunda-feira, 2, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O documento foi entregue pelo Coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do Consumidor, procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, ao Diretor-Geral do Detran, Júlio César da Silva Mamede. A reunião contou com a participação do presidente da Associação dos CFC´s, Osmar Alencar Júnior, do Diretor Executivo e do Assessor Jurídico do Detran, Lélio Dias Sousa e Júlio Franco, respectivamente.
Durante a reunião, José Omar de Almeida Júnior explicou os motivos que levaram o MPE a intervir na situação. “Temos recebido denúncias das condições precárias dos Centros de Formação. Os índices de acidente no trânsito estão mostrando o que está acontecendo e, provavelmente, a má formação dos instrutores de trânsito tem refletido também na formação dos condutores”, declarou.
A recomendação deverá ser comprida pelo Detran até 31 de dezembro. O Cel Mamede prometeu rigor. “O MPE nos deu apoio maior na busca da legalidade. Agora vamos chamar as autoescolas e falar sobre a recomendação. Aquelas que não se adequarem serão descredenciadas”
O presidente da ACFC´s justificou que os critérios do Contran são de 2010. “Por serem recentes têm tido resistência de adequação por parte dos proprietários”, relatou.
Irregularidades
A atuação do MPE foi necessária após denúncia de irregularidades do Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Funcionários de CFC´s contra a associação, que estaria ignorando as exigências legais para o funcionamento dos Centros de Formação, comprometendo assim, a qualidade dos serviços e a segurança dos alunos.
Segundo a representação, falta infraestrutura para a realização das aulas, sendo que todo aparato é de responsabilidade da Associação do Centro de Formação de Condutores, que cobra R$ 100 de cada aluno para custear a manutenção da pista de moto e do percurso de veículos. Além disso, os profissionais reclamam da falta das mínimas condições de trabalho, como abrigo, banheiro, bebedouro e sinalização vertical e horizontal. (Ascom MPF)