A Junta Comercial do Tocantins, o Sebrae e a Junta Comercial de Minas Gerais firmaram na quarta-feira, 18, em Brasília um termo de adesão objetivando o desenvolvimento e a implantação do Projeto Integrar, impulsionando a Redesim no Estado. Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei 11.598 de 2007, que concentra serviços combinados das esferas federal, estadual e municipal como forma de impulsionar a formalização de empresas e fomentar riquezas.
Pela adesão, a Jucetins recebe a missão e a responsabilidade pela implantação e manutenção do Projeto Integrar no Tocantins, envolvendo todos os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela formalização de empresas, para promover a simplificação dos processos e procedimentos.
Desta forma, a Junta Comercial vai gerir a integração com todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos na abertura e legalização de empresas, oferecendo um atendimento simplificado e integrado, com entrada única de dados e documentos promovendo redução de etapas e prazos.
O Sebrae, juntamente com o Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC e a Junta Comercial de Minas Gerais entendem a real necessidade das Juntas Comerciais de adotarem um modelo que atenda aos preceitos da Redesim. Para isso, serão adotadas medidas urgentes para promover uma revolução tecnológica, de procedimentos e filosofia, com o objetivo de se criar em todo o território brasileiro um cenário simples e descomplicado para a formalização de empresas.
“A Jucetins já se prepara para a implantação da Redesim há algum tempo. Esse convênio sinaliza que estamos caminhando para a sua efetivação em poucos meses”, destaca o presidente da Junta Comercial, Antônio Milhomem de Castro. “Agora vamos nos reunir com outros órgãos envolvidos na abertura de empresas como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, órgãos ambientais, prefeituras, dentre outros, para facilitar os procedimentos, adequara legislação e mudar o que for preciso para implantar a Redesim no Tocantins” conclui Milhomem.
Assinaram o documento a presidente da Junta Comercial de Minas Gerais Ângela Pace, o presidente da Jucetins Antônio Milhomem, a diretora superintendente do Sebrae Tocantins Márcia Rodrigues de Paula.
Também estavam na solenidade o secretário da Indústria e do Comércio do Tocantins Paulo Massuia e o secretário-geral da Jucetins Erlan Milhomem.