A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon/TO, ligada à Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, realizou, de 7 a 15 de janeiro de 2013, fiscalização junto às papelarias e Livrarias da capital e interior do Estado, em operação intitulada “Operação Volta às Aulas”.
Conforme o coordenador de Fiscalização do Procon, Francisco C. B. de Rezende, nesse período 62 (sessenta e dois) estabelecimentos comerciais foram fiscalizados pelas equipes do Procon Tocantins, dos quais 10 apresentaram irregularidades. Foram lavrados 10 (dez) autos de infrações e houve a apreensão de 1.763 itens de produtos vencidos (impróprios para comercialização).
O coordenador de fiscalização informa ainda que as empresas autuadas têm prazo de 10 dias para apresentarem defesa e responderão a um processo administrativo. Elas podem receber multas entre R$ 400,00 e R$ 6 milhões de reais.
A Operação ocorreu nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. A equipe de fiscais verificou as formas de pagamento, aceitação de cheque, cartão, precificação, validade de produtos, informações, publicidade, entre outros.
“O objetivo da Fiscalização Operação Volta às Aulas foi verificar as denúncias recebidas pelos consumidores quanto às divergências de preços e não cumprimento de ofertas; além de averiguar possíveis produtos com data de validade vencida, antes que estes cheguem às mãos dos consumidores”, ressalta Francisco Rezende.
Irregularidades constatadas pela Equipe: produtos vencidos, sendo os de maior incidência: Colas, canetinhas coloridas, pincéis, lápis de cor e tinta para pincel.
Estabelecimentos autuados
Palmas
Papelaria Nacional, Criativa Papelaria, Diplomata Papelaria, Papelaria do Estudante,
Desafios, Pontual, Palmas Papelaria, Cristal Papelaria e Papelaria Compacta.
Porto Nacional
Bazar e Papelaria Dinâmica
Para entrar em contato com o Procon, o consumidor pode ligar gratuitamente no número 151. Ou se dirigir a algum núcleo de atendimento localizado em Palmas (Centro – Qd.104 Sul Rua – SE 09, lote 36 e Taquaralto, na Rua 10, Qd. 34, Lt 02), Gurupi (Av. Maranhão, 1225), Dianópolis (Rua do Ouro, 203),Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, 2129), Guaraí (Av. Bernardo Sayão, 2861),Colinas do Tocantins (Av. Tocantins, 1668), Araguaína (Av. Paranaíba, 1743, Sala 02, Centro), Araguatins (Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 1032) e Tocantinópolis (Av.Nossa Senhora de Fátima, 1327), todos com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.