A comissão nomeada pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha, para fazer o levantamento de informações sobre as concessões de quiosques em Palmas vai pedir mais 30 dias para a averiguação como confirmou ao Conexão Tocantins o superintendente de Indústria e Comércio, Iapurê Olsen. O prazo previsto inicialmente para apresentação de relatório se encerra na segunda-feira, 17, quando a comissão pretende começar as visitas in loco em todos os quiosques.
A extensão no prazo se deve á necessidade de verificar cada caso tanto na parte burocrática da concessão como com relação aos requisitos básicos para o funcionamento. Serão verificados os critérios para cessão além das questões sanitárias e urbanísticas. “Vamos começar na segunda-feira com uma equipe multidiscuplinar e com a vigilância sanitária. A ideia é que a comissão feche um relatório com todos os aspectos que envolvem a legalidade”, contou. Atualmente são 107 quiosques registrados e 100 que já foram autorizados pelo ex-prefeito da capital, Raul Filho mas não estão em funcionamento.
A Procuradoria de Palmas informou que já foi identificada a necessidade de uma alteração na lei que trata da concessão dos quiosques. “ Foi analisado e vários pontos da lei anterior não foram respeitados. Além de um estudo completo vamos fazer a sugestão de uma nova lei”, disse o procurador integrante da comissão, Afonso Celso Leal de Mello Júnior. O procurador citou uma das irregularidades que já foi constatada: a falta de realização de um processo seletivo simplificado para a concessão.
Quando anunciou a averiguação na concessão dos quiosques o prefeito afirmou que a intenção é saber como foram feitos os contratos e se a administração pública saiu perdendo. Compõem a comissão as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Assuntos Jurídicos, de Transparência e Controle Interno, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Instituto de Planejamento Urbano de Palmas.