O Sindicato dos Servidores Públicos começa a se mobilizar junto ao governo para viabilizar os trâmites para o pagamento da revisão geral anual, a data-base de 2012 conforme foi acordado com o governo estadual após reivindicações de várias categorias. O presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro afirmou ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 22, que está aguardando o envio do projeto de lei que trata do acordo para a Assembleia Legislativa.
“Nós recebemos a minuta do projeto de lei, fizemos sugestões e acredito que hoje o projeto deve ser encaminhado na Assembleia”, frisou. Muitos servidores questionam a demora do governo em encaminhar o projeto para a Casa de leis, já que sem a aprovação dos deputados e posterior publicação no Diário Oficial não há como o benefício ser pago.
A informação da Secad ao Conexão Tocantins é que o projeto já está na Assembleia Legislativa.
Em fevereiro deste ano em reunião com representantes de servidores o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos chegou a afirmar que o projeto seria enviado em regime de urgência para a Assembleia.
O Sisepe pretende fazer gestão junto aos deputados estaduais para que o projeto seja aprovado ainda esta semana, quando será realizada a primeira edição do Parlamento Popular, projeto de sessões itinerantes da Assembleia. Esta semana as sessões acontecerão em Araguatins, no Bico do Papagaio. “ Eu vou estar em Araguatins acompanhando, já conversei com o secretário e ele garantiu que o governo vai cumprir o acordo”, conta Pinheiro.
O Sindicato informou que devem ser pagos no mês de maio quase R$ 10 milhões a mais na folha de pagamento para os servidores efetivos referente à data-base. Cerca de 40 mil pessoas, sendo 34 mil efetivos, mais seis mil que serão nomeados do Quadro Geral.
O acordo
O índice da data-base 2012 é de 5,57%, e será incluído na folha de pagamento do mês de abril de 2013. O governo fez compromisso de pagar no Dia do Trabalhador, 1º de maio. Já os retroativos da data-base referente aos meses de outubro de 2012 a março de 2013, mais o décimo terceiro de 2012 serão pagos em seis parcelas a partir de julho de 2013. As próximas datas-bases serão discutidas nos meses de maio ao invés de outubro.