A polêmica em torno da concessionária de água e esgoto em Palmas, Foz/Sanetins, marcou os debates na sessão desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Palmas. Os parlamentares divergiram sobre a iniciativa da Prefeitura de Palmas em criar uma comissão para avaliar o contrato de concessão da empresa.
Para o vereador de oposição Joaquim Maia (PV) a decisão da prefeitura traz insegurança sobre investimentos no setor em Palmas. “Estamos receosos com o risco de perdermos um investimento de 240 milhões de reais, que está sendo viabilizado pela FOZ/Saneatins para que, em quatro anos, tenhamos toda a cidade atendida com o fornecimento de água e tratamento de esgoto. A parte legal já foi amplamente discutida na Câmara e no Tribunal de Contas do Estado. A empresa vai apresentar estes documentos que comprovam o atendimento nesta parte legal”, disse Maia.
Já o vice-líder do Governo, vereador Valdemar Junior (PSD), informou que a prefeitura deu um prazo para a Saneatins apresentar o contrato de concessão e este prazo ainda não foi encerrado. “Não podemos falar em quebra de contrato naquilo que não foi assinado ainda. Existe uma intensão de contração de empréstimo entre Saneatins e Caixa Econômica Federal, portanto não existe contrato de 240 milhões em investimentos. A prefeitura solicitou foi uma análise da concessão e que se estiver dentro da legalidade o empréstimo será viabilizado. Agora depende só da Saneatins”.
Para Iratã Abreu (PSD) decisão da prefeitura pode gerar custos ao erário público. “Se a Prefeitura não assinar a anuência e houver quebra de contrato, o município terá que pagar multa de R$ 250 milhões e ainda perderá R$ 240 milhões em investimentos, o que representará a extinção do emprego de 1250 pessoas e a suspensão de 18 contratos com empreiteiras. A Saneatins, por sua vez, já anunciou que se não houver a anuência dos investimentos para Palmas, vai realocar os R$ 240 milhões para outros municípios em que é cessionária”, criticou o vereador.
Outro parlamentar que fez a defesa de prefeitura foi Rogério Freitas (PMDB). “A análise da concessão é uma obrigação do Poder Público. A prefeitura está fazendo isso com os quiosques, praias e taxistas. O prefeito se propôs a tratar todos de forma igualitária. A Saneatins é mais uma dessas concessionárias e também precisa passar por uma revisão. Tudo o que caminhar na direção da moralização da coisa pública este parlamento estará à disposição do povo palmense. Qual cidadão de Palmas de diz satisfeito com uma tarifa de 80% do serviço de tratamento de esgoto? E os recursos para cultura que é uma obrigação da Saneatins, como isso está?”, questionou o vereador. (Ascom)
