O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Sandoval Cardoso (PSD), presidiu, na tarde desta quinta-feira, dia 4, o seminário regional proposto pelo Congresso Nacional, por intermédio dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO -, para discutir com os Estados a Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014. A lei deverá ser votada até o dia 17 deste mês de julho, caso contrário não terá recesso parlamentar.
O relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (PMDB –CE), apresentou um relatório contendo os setores nos quais os recursos públicos serão aplicados. Em seguida, argumentou que é preciso dar uma resposta à sociedade, a respeito dos gastos públicos, visando diminuir o custo da máquina. “Todo ano temos que conviver com a seca do nordeste e os estragos das chuvas no centro-sul do nosso País. É preciso tomar medidas definitivas para acabar com isso”, disse.
O relatório, apresentado pelo deputado Danilo Forte, aponta um investimento superior a 257 milhões para Palmas, com recursos do PAC, somente neste ano de 2013.
Por outro lado, o deputado federal mineiro, o petista Welington Prado, afirmou que é preciso fazer um novo “Pacto Federativo” para que os municípios possam recuperar o poder de investimentos, já que hoje eles estão arcando com despesas que são de responsabilidade do Governo Federal e Estadual.
Em seu pronunciamento, o senador tocantinense Ataíde de Oliveira (PSDB) adiantou que o Sistema S é muito importante para o Brasil, porém afirmou que é preciso haver transparência na prestação de contas, em virtude de contar também com verbas públicas em seus orçamentos.
O presidente, deputado Sandoval Cardoso, juntamente com o deputado Carlão da Saneatins (PSDB), entregaram um ofício ao deputado Danilo Forte, em conjunto com os deputados Júnior Coimbra (PMDB), Osvaldo Reis (PMDB) e o senador Ataíde de Oliveira, dirigido ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, visando livrar o Estado do Tocantins do aumento da tarifa de energia elétrica.
Segundo o documento, o Estado tem dado uma farta contribuição para a geração e distribuição de energia consumida em todo o País, e mesmo assim o Estado paga a segunda maior tarifa de todo o Brasil. No documento, os parlamentares adiantaram que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - acaba de autorizar um reajuste médio de 11,09% nos preços da energia, compreendendo 10,23% para os clientes residenciais e 12,96% para o setor industrial. (Dicom/AL)