Maria da Penha diz que aplicação da Lei que leva seu nome precisa chegar aos pequenos municípios

Ícone do movimento pelo fim da violência doméstica, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha proferiu palestra no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins onde se realizou nesta sexta-feira (30/8) o evento de lançamento da campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha.Mais cedo ela recebeu a imprensa tocantinense em entrevista coletiva, onde pôde apresentar um pouco da sua história de dor e coragem e, ao mesmo tempo, falar dos sete anos da lei que leva o seu nome e que criou penalidades mais severas contra agressores de mulheres.

Para Maria da Penha, nos últimos anos o nível de conscientização das mulheres para denunciar casos de violência tem aumentado e alguns aparatos no âmbito da Justiça e do Poder Executivo têm sido criados, principalmente nas grandes cidades. Porém, ela acredita que muito há por ser feito. “Nós temos mulheres em todos os locais do País, e não somente nas grandes concentrações urbanas, por isso é fundamental que se entenda que a proteção à mulher vítima de agressão e a punição severa aos seus agressores deve se estender a todos os locais”, declarou Maria da Penha ao defender políticas públicas de proteção à mulher que se dêem de forma contínua e ampla.

Em sua palestra Maria da Penha lembrou também que um dos grandes problemas na relação da mulher com seus maridos e companheiros reside na dependência econômica, o que faz com que várias mulheres se submetam ao silêncio diante da violência doméstica para não desamparar os filhos. Ela acredita que somente com investimentos na capacitação das mulheres para o mercado de trabalho que essa realidade pode ser alterada.

Para uma platéia atenta, Maria da Penha contou a sua história, lembrando que em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.

Maria da Penha relatou que o episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. E em 7 de agosto de 2006, depois de vasta repercussão internacional, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar, e que acabou se tornando uma referência como legislação para outros países.

Por último ela falou do seu livro “Sobrevivi...posso contar”. O livro, escrito pela própria Maria da Penha e publicado em 1994, contou com o apoio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), do jurista Paulo Bonavides, que assina a apresentação; além do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) e da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. Uma nova edição foi lançada nesse ano, já depois da Lei que leva o seu nome estar em pleno vigor, e ganhou novos relatos.

Antes do fim do evento, a palestrante foi homenageada pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, que também fez questão de adquirir um exemplar do livro, que foi providencialmente autografado. (Ascom)