O uso do processo judicial eletrônico (PJe) nas varas trabalhistas do Estado do Tocantins deu maior celeridade ao trâmite das ações e aumentou a procura pela Justiça, de acordo com a desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que compreende o Tocantins e o Distrito Federal. O tempo de tramitação dos processos, segundo ela, caiu de 40% a 50%. Já a procura pela Justiça Trabalhista, no estado, aumentou de 15% a 20%.
“Todas as varas do Tocantins estão no sistema eletrônico”, afirmou na desembargadora. Agora, o TRT está preparando a implantação do PJe nas varas do Distrito Federal. A vara trabalhista do Gama, cidade-satélite de Brasília, já está totalmente automatizada. Na próxima quinta-feira (05/9), o processo eletrônico será instalado nas varas da cidade-satélite de Taguatinga.
Quando assumiu a presidência do TRT, em março de 2012, a desembargadora Elaine Machado Vasconcelos contou que o PJe estava implantado somente na vara do Gama. Ela traçou então como prioridade a instalação do sistema nas varas do Tocantins, principalmente por causa das longas distâncias entre as comarcas. “Elegi o estado do Tocantins para ser o pioneiro tendo em vista as grandes distâncias. Lá tem distância (entre comarcas) de 800 quilômetros, 400 quilômetros, 500 quilômetros”, explicou. O fato dificultava o acesso à Justiça, já que jurisdicionados e advogados tinham que viajar para locais distantes para entrar com uma reclamação: “Comecei por lá para as pessoas não terem que se descolocar para outras cidades”. Com o PJe, o advogado não precisa comparecer pessoalmente à Justiça para entrar com a ação.
Além das enormes distâncias, há varas no estado que abrangem diversos municípios. “Quando implantamos o PJe em Dianópolis, as primeiras ações ajuizadas vieram de Arraias, que fica a 500 quilômetros de distância”, lembrou.
Outra vantagem do processo eletrônico, segundo a desembargadora, é a redução de custos: advogados e partes deixam de gastar com deslocamento e a justiça economiza nos gastos para compra de papel, tinta de impressora, scanners: “Uma enorme gama de recursos ambientais deixa de ser utilizada”. O processo eletrônico, ressaltou, vem para substituir o uso do papel e causar menos danos ao meio ambiente.
Resistência
No Tocantins não houve resistência ao PJe. Para a presidente do TRT, provavelmente pelo fato de já existir o processo eletrônico no estado, os advogados já tinham conhecimento das vantagens de avançar para o PJe – um sistema amplo que compreende a automação das atividades judiciais burocráticas. “Houve um congraçamento dos advogados que abraçaram o projeto. Eles foram bastante desafiadores, não tiveram medo, participaram bastante do processo de treinamento”, disse.
Segundo ela, eventuais falhas identificadas pelos advogados foram corrigidas. “Como todo sistema novo tem muito que se fazer, tem muito a alcançar, coisa natural num sistema eletrônico. É uma máquina e toda máquina tem um probleminha aqui um probleminha ali, mas eles sempre estiveram dispostos a levar para a Justiça os problemas e trazer algumas soluções. E nós também dávamos as soluções imediatas, em curto espaço de tempo”, lembrou.
Dificuldades
A juíza admite que a maior dificuldade na implantação do PJe é a mudança de cultura: “As pessoas têm medo de mudança de cultura. O sistema em si já tem suas próprias dificuldades, porque é um sistema novo, para ser unificado no Brasil inteiro. Então, é um grande desafio”. Segundo a desembargadora, o TRT teve que investir em links para a transmissão de dados, já que nem todos os municípios dispõem de internet em alta velocidade.
“Acredito que o maior desafio esteve nas pessoas. Mas, no que diz respeito ao Tocantins, foi uma grande surpresa. Aquela terra acolheu muito bem o projeto”, afirmou. O desafio foi contornado com o estabelecimento de cursos de treinamento e palestras para magistrados e servidores, promovidos pelo Comitê de implantação do PJe na Justiça do Trabalho, com participação da escola judicial.
“Hoje nenhum servidor, nenhum juiz do Tocantins quer ver mais o processo em papel, o processo físico, tradicional”, afirmou a desembargadora Elaine Machado Vasconcelos. Durante algum tempo, afirmou, ainda haverá processo em papel, porque já estavam em tramitação na forma tradicional.
“É lógico que ainda convivemos com o processo físico. Ainda há balcão para ser atendido”, disse. “Temos que lembrar que tudo que existe é para servir ao ser humano. O processo judicial eletrônico existe para servir ao ser humano. Tudo que for criado no mundo que não seja em prol da humanidade não tem sentido. Então o processo tem que servir ao jurisdicionado, ao ser humano”, concluiu.