O Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário será discutido esta semana, em três audiências públicas, em que serão apresentados à população os objetivos e metas para universalização dos serviços no Município de Palmas. As audiências atendem a Lei Federal nº 11445/2007, que institui a obrigatoriedade do Município elaborar o seu Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE).
A programação tem início nesta terça-feira, 22, na Região Norte da Capital, na Escola de Tempo Integral Pe. Josimo Tavares, na Quadra 301 Norte, Av. LO 08, APM 01. Na quarta-feira, 23, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, na Avenida Theotônio Segurado, destinado à população da região central. Já na quinta-feira, 24, na Escola de Tempo Integral Eurídice Mello, no Jardim Aureny III, Avenida 05 c/ Rua 22, na região sul. Sempre a partir das 19 horas.
O evento é aberto a toda a comunidade, em especial a membros do Poder Legislativo Municipal; representante do Sistema Único de Saúde (SUS); membros do Ministério Público do Estado de Tocantins; membros do Poder Judiciário do Estado de Tocantins; representante da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); e entidades organizadas da sociedade civil cujo objeto esteja relacionado ao serviço público de saneamento básico.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcílio Ávila, destaca que é importante que toda a comunidade participe do processo para contribuir na elaboração do plano com sugestões pertinentes a sua região.
PMAE
O Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) trará inúmeros benefícios a população, como a implantação de novos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, com atendimento de 99% e cerca de 87% da população, respectivamente.