Após receber denúncias que apontam irregularidades no processo licitatório destinado à habilitação de empresa para realizar a coleta de lixo em Palmas, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, atuando em regime de substituição na 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou, na terça-feira, 4, um Procedimento Preparatório (PP) a fim de apurar os fatos e, se necessário, adotar posteriormente as medidas legais cabíveis.
Figuram como investigados a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, responsável pela realização do certame, que já foi oficiada para prestar esclarecimentos sobre os fatos, e a empresa CGC - Coleta Geral Concessão Ltda, considerada apta a prestar o serviço no processo licitatório. As denúncias apontam, entre outras possíveis irregularidades, a incapacidade técnica e estrutural da empresa vencedora do certame para a execução dos serviços.
Serão ouvidos pela promotoria representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e todos os membros da Comissão Permanente de licitação da Prefeitura de Palmas, já que uma das denúncias, de origem anônima, aponta para uma certa pressão sofrida por estes para adjudicar em favor da CGC.