Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar os supostos desvios e irregularidades no Instituto de Previdência do Tocantins – Igeprev deve ser proposta em 2015 na próxima legislatura. Novos parlamentares que assumirão em fevereiro já pensam numa articulação em conjunto para reinstalar a CPI.
Um deles é o petista, cotado também para ser presidente da Casa de Leis, Paulo Mourão. “É preciso fazer um amadurecimento da discussão porque a CPI foi prejudicada pelo processo eleitoral. Primeiro temos que valorizar o trabalho que foi feito e buscar esclarecer melhor com mais detalhes”, opinou Mourão que considera que a articulação para uma nova CPI não pode ser um ato isolado.
Mourão elencou a necessidade de mais informações e esclarecimentos por parte de alguns órgãos públicos com relação aos desvios no órgão. “ Porque o TCE não expõe sua auditoria ao conhecimento público? Temos que fazer um requerimento ao Ministério da Previdência para saber os resultados da última auditoria para assim propormos uma nova comissão”, frisou.
A CPI do Igeprev que foi encerrada dia 18 não conseguiu ouvir os convocados para prestarem esclarecimentos porque eles não compareceram. O relatório foi feito pelo deputado estadual Sargento Aragão (sem partido) que estava fazendo um levantamento á parte das investigações da CPI.
Um dos encaminhamentos do relatório foi que a Polícia Federal abra um procedimento investigativo sobre o Igeprev. Aragão e Stalin Bucar (SD), que presidiu a Comissão, não terão um novo mandato porém externaram o desejo que uma nova CPI seja aberta na próxima legislatura. Aragão chegou a estimar que rombo no Igeprev seja em torno de R$ 700 milhões.
Perda do CRP
Sem o enquadramento dos investimentos do Instituto o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP perde a validade a partir desta terça-feira, 30. O Ministério da previdência alertou e notificou o Estado sobre fundos que estão desenquadrados. O presidente do Órgão e secretário da Administração, Lucio Mascarenhas está reunido com a equipe na manhã de hoje no Instituto.
Conforme já alertou o Ministério da Previdência sem o CRP o Estado fica impedido de receber transferências voluntárias, firmar convênios e investimentos. Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa e visa alterar a estrutura do órgão para que somente servidores efetivos ocupem cargos no Instituto.
Sem apontamento dos culpados pelas aplicações que foram prejudiciais aos cofres do órgão a investigação sobre os desvios no Igeprev fica a cargo da próxima gestão.
Sindicatos cobram
Representantes de mais de 10 sindicatos foram até o Ministério da Previdência pedir providências para que o Estado tenha que ressarcir o prejuízo nos cofres do Igeprev e sendo assim os servidores não fiquem prejudicados. Em audiência com o ministro Garibaldi Alves os sindicatos questionaram o que chamaram de falta de esclarecimento sobre os repasses das contribuições mensais dos servidores.