Sancionado em junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) já está em vigor, mas suas metas fiscais passaram a vigorar neste ano de 2015 e com elas o desafio de melhorar a qualidade da educação pública brasileira, especialmente a básica, que são três etapas: educação infantil (para crianças de até 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos). É o que mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino. O PNE também estabelece que até 2024, pelo menos, 50% das escolas públicas tenham ensino integral.
A média nacional das escolas públicas nos anos iniciais do ensino fundamental no Ideb, por exemplo, ficou em 4,9. Já nos anos finais, a nota alcançada foi 4, e o ensino médio ficou em 3,7. A avaliação dos anos iniciais é feita no quinto ano, e nos finais, no nono ano. O último Ideb é de 2013 e foi divulgado em setembro de 2014. O objetivo do Ministério da Educação é que o Brasil atinja nota 6 no Ideb até 2022,que seria a média dos países desenvolvidos.
O PNE estabelece 20 metas para o setor até 2024 e determina o investimento de, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação nos próximos dez anos, quase o dobro do que é investido atualmente, que é de 6%. Além disso, 75% dos royalties do pré-sal deverão ser destinados para a área.
Membro da comissão especial que tratou do PNE na Câmara, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) defende a correta implantação do plano, especialmente no que diz respeito ao financiamento da educação, para mudar a realidade do ensino público brasileiro.
"Temos um grande desafio pela frente. Atualmente, cerca de 11 milhões de crianças de zero a três anos estão fora da escola. No ensino médio, esse número é de um milhão. Isso tem um custo. E tornar a escola mais atrativa para os jovens é outro custo. Isso parte da mudança do currículo e, principalmente, da formação do professor", disse.
Em relação ao ensino integral, a democrata defende uma mudança estrutural. "Não pode ser apenas tempo integral, mas educação integral, com formação e conteúdos adequados, para que essa escola não seja apenas uma espécie de depósito de crianças, mas uma escola de verdade", pontuou.