A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) tem procurado orientar os prefeitos tocantinenses sobre a importância da regularização de pendências junto ao Governo Federal para que possam receber os recursos das emendas parlamentares. Os municípios não podem estar no CAUC (Serviço Auxiliar de informação e Transferência Voluntária) - o Serasa das prefeituras - pois isso é um impeditivo para o recebimento da emenda parlamentar.
Desde o seu primeiro mandato, a parlamentar já perdeu o equivalente a R$ 5 milhões de emendas porque as prefeituras para quais destinou o recurso estavam com pendências junto ao Governo Federal ou por não cumprirem a cláusula suspensiva dentro do prazo. A exemplo do município de Araguatins, que perdeu R$ 1.355.282,26 por estar no CAUC no ato de assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal nos anos de 2012, 2013 e 2014. Atualmente, o município encontra-se inadimplente. Esse recurso perdido era para obras de pavimentação urbana e ampliação do estádio João de Deus.
Os municípios de Tocantinópolis, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Fortaleza do Tabocão também perderam recursos por estarem inadimplentes. Outros seis municípios estão com dificuldades de regularização devido a problemas com gestões anteriores e também perderam emendas parlamentares.
Regularização
A regularização deve ser feita junto ao órgão competente pela inserção da inadimplência da prefeitura no CAUC. Professora Dorinha explicou que essas pendências prejudicam o trabalho do parlamentar, que destina a emenda e faz gestão para que ela seja paga e não consegue e, principalmente, a população que fica sem o benefício.
“Semanalmente recebemos visitas de prefeitos pedindo apoio para liberação de emendas em várias áreas. Nós trabalhamos para atender essa demanda, mas se a prefeitura está inadimplente, tanto o trabalho do deputado quanto o recurso são desperdiçados e os principais prejudicados são os moradores daqueles municípios que ficam esperando por melhorias. É imprescindível que as prefeituras se regularizem”, disse.
