Tag: Câmara dos Deputados (1993 matérias)

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  Meio Jurídico 26/11/2024 11h37 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na CCJ da Câmara dos Deputados

  A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal...

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  Polí­tica 21/11/2024 08h51 Paula Laboissière/Agência Brasil

  Partido dos Trabalhadores pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8 de janeiro

  O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara...

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  Polí­tica 12/11/2024 13h37 Redação

  Deputado Ricardo Ayres leva agenda do Tocantins e defende financiamento climático na COP 29

  Durante a conferência, Ayres destaca que busca não apenas participar das discussões globais sobre mudanças climáticas, mas...

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  Polí­tica 11/11/2024 16h24 Redação

  Comissão pode votar projeto que destina recursos de fundo à primeira infância; Dorinha é relatoria

  O PL 5.148/2019, da Câmara dos Deputados, altera a lei que instituiu o FNCA (Lei 8.242, de 1991). A proposição destina...

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  Polí­tica 10/11/2024 20h55 Redação

  Proposta de Emenda Constitucional sobre fim da jornada 6x1 movimenta redes sociais

  A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC...

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  Polí­tica 07/11/2024 10h06 Redação

  Senado e Câmara abrem cúpula parlamentar do G20

  A cúpula busca fortalecer a diplomacia parlamentar e promover o intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20...

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  Polí­tica 04/11/2024 15h55 Redação

  Ricardo Ayres estará entre os 100 parlamentares do mundo em debate sobre crédito de carbono em Istambul

  Ayres levará ao encontro a experiência do Tocantins, que se destacou como o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de...

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  Polí­tica 24/10/2024 10h15 Redação

  Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendas

  O Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares...

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  Polí­tica 09/10/2024 14h51 Redação

  Deputado Ricardo Ayres vota favorável à proposta que limita decisões individuais de ministros do STF

  Além de apoiar a proposta que agora seguirá para uma comissão especial, Ayres lembrou que também possui uma PEC na...

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  Polí­tica 25/09/2024 13h32 Redação

  Deputado Ricardo Ayres propõe CPI das Bets e mira contratos com artistas e influenciadores

  A proposta, que necessita de 171 assinaturas para ser validada e autorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu...

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  Opinião 30/08/2024 15h19 Marcelo Aith

  O Congresso Nacional pode ser órgão revisor do Supremo Tribunal Federal?

  Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita ao Congresso Nacional atuar como...

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  Economia 22/08/2024 09h31 Sabrina Craide/Agência Brasil

  Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

  Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e...

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  Polí­tica 07/08/2024 12h00 Redação

  Deputado Ricardo Ayres propõe isenção de Imposto de Renda para premiações olímpicas

  Rebeca Andrade, que obteve um ouro, duas pratas e um bronze por equipe, deverá pagar cerca de R$ 227 mil em impostos...

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  Polí­tica 10/07/2024 23h26 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA

  A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na...

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  Polí­tica 10/07/2024 09h00 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Câmara aprova urgência e projeto sobre impostos da reforma tributária deve ser votado nesta quarta

  Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta...

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  Polí­tica 08/07/2024 08h20 Redação

  Regulamentação da reforma tributária deve ser votada a partir de quarta-feira, diz Arthur Lira

  O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original...

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  Polí­tica 04/07/2024 09h07 Redação

  Aprovado relatório de Ricardo Ayres que torna crime facilitar a migração internacional ilegal

  O texto aprovado define como crime "promover ou facilitar, por qualquer meio, com o fim de obter ou não vantagem econômica, a...

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  Polí­tica 21/06/2024 07h45 Redação

  Representante do Bico do Papagaio, Pedro Júnior é empossado deputado federal do Tocantins

  Em seu discurso de posse, Pedro Júnior expressou gratidão pela oportunidade e reafirmou seu compromisso com a...

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  Polí­tica 19/06/2024 15h05 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Comissão do Senado aprova parecer de Dorinha ao PL que prevê reforma do ensino médio

  As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora...

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  Opinião 14/06/2024 17h25 Marcelo Aith

  Aborto legal e as idiossincrasias reinantes no Congresso Nacional

  A Câmara dos Deputados, em uma manobra pouco ortodoxa do seu presidente, aprovou, nessa semana, a tramitação em...

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  Polí­tica 12/06/2024 09h44 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado por quebra de decoro será votado hoje

  De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposta foi defendida pelo presidente da Arthur Lira. “Não há nenhuma...

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  Polí­tica 05/06/2024 10h42 Lucas Pordeus Léon/Agência Brasil

  Câmara dos Deputados pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

  Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite...

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  Polí­tica 29/05/2024 10h41 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Câmara dos Deputados aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

  O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo...

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  Polí­tica 23/05/2024 12h01 Redação

  Lázaro Botelho comemora aprovação do projeto anti-invasão na Câmara dos Deputados

  Em caso de condenação, o indivíduo está proibido de, por exemplo, participar do programa nacional de...

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  Polí­tica 23/05/2024 09h16 Redação

  Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos; incluídos indígenas e quilombolas

  Concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30%...

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  Polí­tica 22/05/2024 10h21 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Com o objetivo de atingir o MST, Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

  Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário...

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  Polí­tica 21/05/2024 17h31 Redação

  Sindiposto-TO e Fecombustíveis comemoram aprovação de projeto de lei da TCFA em Comissão da Câmara

  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a cobrança da Taxa de...

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  Polí­tica 15/05/2024 08h36 Redação

  Câmara aprova texto-base da suspensão de dívida biolionária do RS com a União

  A mudança na legislação irá beneficiar não somente o Rio Grande do Sul, mas qualquer ente federativo que...

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  Polí­tica 14/05/2024 16h03 Redação

  Projeto de Ayres inclui furto e roubo como crimes hediondos em situações de emergência ou calamidade

  Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade da sociedade em...

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  Polí­tica 08/05/2024 15h23 Redação

  Comissão de Agricultura aprova a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários

  Com o voto favorável, o relator, Vicentinho Júnior, enfatizou a importância da medida como forma de combater a...