A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 1267/2019, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata do combate à incitação de trotes e outras condutas prejudiciais no ambiente digital. A proposta tramita apensada ao PL nº 847/2019.
O texto propõe alterações na Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, e no Decreto-Lei nº 2.848/1940, o Código Penal. O objetivo é atualizar a legislação brasileira para enfrentar situações em que a internet é utilizada para incentivar práticas que possam causar danos físicos, psicológicos ou sociais, especialmente entre crianças e adolescentes.
O relator da matéria na Comissão, deputado Ruy Carneiro, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. No entendimento do parlamentar, o enfrentamento de conteúdos que estimulem comportamentos nocivos é uma medida necessária para preservar a segurança e a integridade dos usuários no ambiente digital.
Proteção diante de novos riscos virtuais
O avanço das redes sociais e das plataformas digitais ampliou o alcance de desafios, trotes e campanhas que incentivam atitudes de risco. Muitas dessas práticas, embora tratadas como brincadeiras, podem gerar consequências graves.
A proposta de Gaguim busca justamente preencher lacunas legais, reforçando instrumentos de prevenção e responsabilização. Ao alterar o Marco Civil da Internet e o Código Penal, o projeto pretende dar maior clareza quanto às condutas ilícitas relacionadas à incitação de trotes e comportamentos perigosos online.
A inclusão do texto na pauta da CPASF reforça o caráter social da discussão. A Comissão tem como foco temas relacionados à infância, adolescência e família — públicos considerados mais vulneráveis aos impactos de conteúdos nocivos disseminados na internet.
Próximos passos
Com parecer favorável do relator, a expectativa é que o projeto avance na tramitação dentro da Câmara dos Deputados. Caso aprovado nas demais etapas legislativas, poderá representar um novo marco no enfrentamento de práticas digitais que extrapolam o campo da “brincadeira” e passam a representar ameaça concreta à segurança dos usuários.
O debate sobre a responsabilidade no ambiente virtual ganha, assim, mais um capítulo no Congresso Nacional, em um cenário em que o desafio é equilibrar liberdade de expressão e proteção à vida e à dignidade, sobretudo de crianças e adolescentes.