Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2012, referente a fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções, foi recebida pela 3ª Vara Criminal de Palmas no último dia 16. Como alguns dos acusados, entre eles o então prefeito Raul de Jesus Lustosa Filho, possuíam foro privilegiado, o processo tramitava na 2ª jurisdição, retornando agora para a 1ª instância.
Além do ex-prefeito, estão entre os acusados Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo "Carlinhos Cachoeira"; a deputada estadual e ex-primeira-dama Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, o ex-secretário municipal de Governo, Pedro Duailibe Sobrinho, a ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e mais nove pessoas.
A 1ª Promotoria de Justiça de Palmas, sob a responsabilidade do promotor de Justiça, André Ramos Varanda, assume o caso.
Segundo a denúncia, uma quadrilha foi mantida com o objetivo de dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Construções no valor total de R$ 116.980.831,79. Além da formação de quadrilha, a denúncia relaciona os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, dispensa irregular de licitação, fraude à licitação e falsidade ideológica.
Esquema
Com base nas investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a denúncia aponta que Raul Filho e Sílvio Roberto Moraes de Lima estabeleceram negociações com Carlinhos Cachoeira visando captar recursos para a campanha eleitoral para prefeito de Palmas no ano de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Construções, comandada por Carlinhos Cachoeira, em licitações realizadas pela Prefeitura.
No esquema, segundo as investigações, coube à primeira-dama Solange Duailibe a função de congregar pessoas humildes para receber, na condição de "laranjas", as propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim teria ocorrido com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secretário de Governo e irmão de Solange.
Os ex-presidentes da Comissão de Licitação, Kenya Tavares Duailibe e Gilberto Turcato, por sua vez, tinham como atribuição dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta.
Ainda segundo o apurado pelas investigações, Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), assinou as declarações e os contratos de dispensas ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, falsificou documentos que beneficiaram a empresa.
Também citados, o secretário de Finanças, Adjair de Lima e Silva foi apontado como o responsável pelo pagamento das dispensas ilegais de licitações; enquanto o ex-secretário Municipal da Infraestrutura, Jânio Washington Barbosa da Cunha, é responsabilizado por ter assinado o Contrato de nº 10/2006, firmado com a Delta, no valor de R$ 14.777.030,19.