O Governo do Tocantins apresentou, nesta segunda-feira, 25, uma proposta para o pagamento da progressão funcional do ano de 2014 para os servidores públicos estaduais. A proposta prevê a inclusão imediata dos incrementos remuneratórios na folha de pagamento para os servidores que tiverem preenchido os requisitos para evolução funcional no ano de 2014, a partir deste mês.
O objetivo do Governo é permitir aos servidores a garantia de seus direitos, dentro dos limites financeiros e visando ao equilíbrio das contas públicas. Assim, a gestão se compromete a conceder a progressão salarial do quadro geral, Polícia Civil, Saúde, Educação, Militares, assim como a primeira parcela da data-base de 2015, com incremento imediato, na folha de pagamento do mês vigente. Tal incremento resulta em um impacto financeiro mensal de R$ 11.958.174,84 (um total de R$ 110.409.076,11 de impacto em 2015). Já os retroativos serão negociados individualmente, com cada categoria.
As duas parcelas restantes da data-base, totalizando 3,3407% e 4%, cada uma (totalizando 8,34% de revisão geral anual), serão concedidas em janeiro e maio de 2016, respectivamente, totalizando um impacto de R$ 14.914.039,06 mensais (R$ 166.297.073,83 de impacto em 2016).
Para ter direito ao benefício, as pastas devem identificar os servidores aptos à progressão em 2015, segundo procedimentos previstos em cada Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A proposta foi elaborada pela Comissão de Análise de Impacto Financeiro, que ressalta que a concessão de quaisquer benefícios acima dos limites traçados torna-se inviável, por comprometer irremediavelmente as finanças públicas, inviabilizando o pagamento dos subsídios e salários dos servidores.
Tabela 1 - Impacto financeiro da progressão por quadro/categoria e proposta de implemento imediato percentual da Data-Base imediato
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Quadro |
Impacto Mensal |
Impacto 2015 |
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Geral |
R$ 1.645.481,79 |
R$ 15.352.345,10 |
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Polícia Civil |
R$ 765.081,92 |
R$ 7.138.214,31 |
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Saúde |
R$ 2.494.547,56 |
R$ 23.274.128,73 |
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Educação |
R$ 881.671,57 |
R$ 7.053.372,56 |
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Militares |
R$ 4.139.700,33 |
R$ 38.635.332,13 |
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Data-base 2015 (1%) |
R$ 2.031.691,67 |
R$ 18.955.683,28 |
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Subtotal 1 |
R$ 11.958.174,84 |
R$ 110.409.076,11 |
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Implemento jan. 2016 (3,3407%) |
R$ 6.787.272,37 |
R$ 90.474.340,65 |
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Implemento maio 2016 (4%) |
R$ 8.126.766,69 |
R$ 75.822.733,18 |
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Subtotal 2 (2016) |
R$ 14.914.039,06 |
R$ 166.297.073,83 |
Tabela 2 – Revisão geral anual (data-base) 2015
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Parcela 1 (imediata) |
Parcela (janeiro/16) |
Parcela (maio/16) |
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1% |
3,3407% |
4% |
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R$ 2.031.691,67 |
R$ 6.787.272,37 |
R$ 8.126.766,69 |