Mais de 49 mil proprietários de veículos do Tocantins, com placas de finais 5 e 6 podem ter seus nomes protestados caso não quitem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até essa quarta-feira, 15, quando vence o prazo para pagar o tributo,exercício de 2015, em cota única sem desconto. Além da possibilidade da inclusão do nome em lista de protesto, é certo que o não pagamento do IPVA, conforme o calendário, implica em juros e multas previstos na legislação.
Paralelo ao chamamento dos contribuintes com veículos placas finais 5 e 6, a Sefaz também está sensibilizando a todos os proprietários quanto a importância de manter o tributo em dia. “É importante para o Estado e municípios que têm no IPVA uma fonte de receita e para o próprio contribuinte que, no caso de inadimplência, fica com muitas restrições, tanto de crédito quanto administrativas”, ressalta o diretor de Dívida Ativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), José de Ribamar Rocha Costa.
O alerta da Secretaria da Fazenda visa evitar problemas para os contribuintes em débito com a receita estadual. No geral, os débitos com o IPVA já somam cerca de R$ 40,5 milhões resultados dos omissos dos exercícios de 2009 a 2014. Os débitos de 2015 somente serão acrescidos a esse valor no final do ano.