O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, lamentou profundamente a derrota do governo em três vetos, ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 2. Por oito votos a favor e 14 contra foi derrubado o veto sobre o Ressarcimento de Despesa de Atividade Fiscal (Redaf); o veto integral ao Projeto de Lei que dá incentivos fiscais aos frigoríficos, de pequeno e médio porte, sendo oito votos a favor e 15 contra; e o veto do governo que previa incentivos fiscais às empresas do transporte coletivo por meio da redução da alíquota do ICMS do diesel, tendo oito votos a favor e 14 contra.
De acordo com o deputado só o veto que reduz o ICMS do diesel de 15% para 13,5% vai causar um rombo de R$ 50 milhões aos cofres públicos. “Isso ocasionará um desequilíbrio financeiro e econômico ao Estado e nenhum benefício à coletividade”, afirmou. “Quero que a oposição responda aonde haverá receita para cobrir tamanho rombo financeiro, uma vez que as receitas estão diminuindo e as compensações financeiras aumentando para atender o interesse de um grupo apenas, quem vai pagar essa conta”, questionou.
Segundo Mourão um erro grave é que a emenda foi feita sem ser apresentado o impacto financeiro, sendo aprovada pela Assembleia Legislativa sem nenhum parâmetro legal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Paulo Mourão lembrou que os professores estiveram em greve por mais de dois meses e não receberam. “Estão sem receber de 2013 e 2014 algo em torno de R$ 28 milhões, o estado não teve como pagar os professores e aqui numa tacada de mestre, a oposição gera uma despesa de R$ 50 milhões, dinheiro que o estado vai ter que arrumar para compensar as empresas, isso vai ser tirado do bolso do trabalhador, do remédio que vai faltar nos hospitais, de mais desemprego que estado poderá gerar, por uma falta de consciência política”, lamentou.
O parlamentar definiu-se espantado que justamente num momento de crise nacional e estadual, os deputados façam um ato desse. “Ocasionam um prejuízo brutal aos cofres do estado e não justificam, votam caladinhos. É por ordem política ou simplesmente por desconhecer a gravidade que o estadose encontra”, indagou. “Ninguém aqui apresentou argumento, só apertou o dedo para votar secretamente, porque benefício de tarifa não teve. Esse benefício não chega ao bolso trabalhador com a diminuição do preço da passagem, pelo contrário houve foi aumento, Palmas tem uma das tarifas mais caras do país”, argumentou.
Paulo Mourão afirmou que está preocupado. “O estado está numa situação de colapso, não é terrorismo que estou fazendo. O governo precisa ser mais transparente, os secretários deixarem seus gabinetes para virem ao debate na Assemblei Legislativa explicar a situação econômica financeira do estado. Isso me causa preocupação. Esse estado vai entrar em parafuso e vai fechar o ano com déficit de mais de R$ 600 milhões de reais” prevê.
Na opinião do Deputado, o estado herdou uma herança maldita de um governo passado que nem conseguir pagar salários, conseguia, e agora se está atrasando salários e ampliando benefícios a alguns setores em detrimento do trabalhador. “O trabalhador já tem que se preparar porque não terá 13º salário ou pagamento de dezembro, a oposição terá que explicar como vai aprofundar ainda mais essa crise, criando aqui só para um setor uma renúncia de R$ 50 milhões”, reafirmou.
Menos emprego
Os deputados também reduziram para 1% a alíquota do ICMS dos frigoríficos que tiverem acima de 150 empregados. A alíquota que era de 3% já havia sido reduzida para 2%. Pela proposta do governo, para os frigoríficos com número de empregados entre 150 e 349 a alíquota seria de 1,5% e de 1% para os que tivessem mais de 350 empregados. Com o veto, todos pagam a mesa alíquota, deixando de existir o incentivo à geração de empregos no setor. “O estado passa a fazer uma renúncia fiscal, sem ter nenhuma compensação, nem de emprego e nem compensação tributária”, avaliou Mourão.
Sem base
O líder do governo avalia que a derrota que teve votos até de aliados possa servir para o governo acordar para a formação de uma base na Assembleia Legislativa.