Foi aprovado nesta terça-feira, 24, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para realização de audiência pública sobre os riscos de rompimento de barragens de rejeitos de mineração e a fiscalização das estruturas mantidas pelas mineradoras.
O senador alerta para as consequências econômicas, ambientais e sociais do rompimento de barragens da mineradora Samarco em Mariana/ MG e para a possibilidade de que desastres semelhantes ocorram, por falta de fiscalização.
“Nossa proposta é que a discussão se atenha, pelo menos nesse primeiro momento, à situação das 663 barragens de rejeitos de mineração existentes no Brasil, todas consideradas, a princípio, alvo de classificação de risco e dano potencial. Vale observar que as duas barragens de Samarco eram tidas como de baixo risco – existem pelo menos 43 já enquadradas como de alto risco e outras 96 de médio risco, segundo informações do DNPM”, frisou o senador.
Ataídes sugere que sejam convidados Celso Luiz Garcia, que pediu demissão, recentemente, da diretoria-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Vicente Andreu Guillo, diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e Alessandra Magrini, professora de planejamento energético e ambiental da Coppe-UFRJ.
Por sugestão de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também serão convidados Adnan Demachki, secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do governo do Pará, e um representante do governo de Minas Gerais, para relatar a situação das barragens naquele estado.
Roaming
A pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a CMA também realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2015, que veda cobrança de adicional por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular, serviço denominado roaming. A senadora é relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente.
Vanessa Grazziotin se disse convencida da importância da proposta, mas pede o debate em atenção a manifestações de parlamentares e de representantes do setor. A senadora lembrou que tramita no Senado o PLS 85/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), projeto de igual teor, já aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e enviado à Câmara dos Deputados.
“Não estou entendendo porque tanta polêmica em torno de um projeto e nenhuma polêmica em torno do outro, visto que o conteúdo é o mesmo”, comentou.
Para a discussão da matéria na CMA, serão convidados o autor do PLC 129/2015, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e representantes da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebras), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Instituto Brasileiro de Estudo de Defesa das Relações de Consumidor. ( Da redação com informações Agência Senado)