A Proposta de Emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de Segurança Pública (PEC 76/2019) foi aprovada nessa terça-feira (16) no Senado. Foram 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção em primeiro turno. No segundo turno, a PEC obteve 64 votos a favor. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos. A proposta foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Polícia Científica, sob responsabilidade dos estados, tem entre as suas funções coordenar as atividades criminalísticas, de identificação e também as relacionadas às ações médico-legais.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), afirmou que a modificação é um avanço para a segurança pública do País. Ela disse que a garantia constitucional prevista na PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas, que respondem pelas perícias nas investigações criminais. "De maneira muito equilibrada, o Senado respeita muito a área da segurança pública", ressaltou a relatora.
A senadora ainda acatou parte de uma emenda apresentada em Plenário pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), para deixar claro que os peritos oficiais de natureza criminal contemplados na PEC são os peritos criminais, os peritos médico-legistas e os peritos odontolegistas.
Para o senador Jayme Campos (União-MT), a proposta representa um avanço histórico na modernização do Estado brasileiro. Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Sergio Moro (União-PR) também elogiaram a PEC, que para eles é uma forma de valorizar os profissionais da Polícia Científica. (Com informações da Agência Senado)