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Economia

A Proteste Euroconsumers-Brasil, associação brasileira de defesa do consumidor, a maior da América Latina e integrante do Grupo Euroconsumers, realizou uma pesquisa nacional para avaliar o impacto da chamada “taxa das blusinhas” sobre os consumidores brasileiros e entender a percepção da população em relação à tributação de compras internacionais de pequeno valor.

Entre os principais resultados, o levantamento aponta amplo apoio social à eliminação definitiva do imposto de importação de 20% incidente sobre compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. Segundo a pesquisa, 92% dos consumidores consideram que o fim definitivo da taxação é a decisão correta - percentual que chega a 97% no Sudeste e a 94% no Nordeste. Para 88%, o Congresso Nacional deveria tratar o tema como prioridade. O apoio aparece em todas as regiões pesquisadas: 93% no Sudeste, 91% no Sul, 89% no Nordeste, 87% no Centro-Oeste e 84% no Norte. Entre as classes C/D, o índice também é de 88%. 

Ainda, a maior parte dos entrevistados (56%) afirma que votaria em um candidato que defendesse o fim da taxa. O percentual que associa a escolha do candidato ao tema (seja no Executivo ou Legislativo) chega a 63% no Sudeste e a 57% no Sul; entre os consumidores das classes C e D, também sobe para 57%, reforçando o apelo da pauta junto ao público.

O assunto ganha relevância porque o Poder Legislativo tem até setembro para aprovar a Medida Provisória (MP) que extinguiu a cobrança, tornando a medida permanente. Vale destacar que, até o momento, o Congresso não instalou a Comissão Mista que iniciará a discussão dessa medida.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 21 de maio de 2026, com 1,3 mil consumidores, por meio de entrevistas pessoais, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e Manaus.

Os dados mostram que, ainda que a “taxa das blusinhas” tenha impactado o poder de compra dos brasileiros, afetando principalmente das classes C e D, as compras internacionais já fazem parte da rotina de consumo da população. Ao todo, 82% dos entrevistados afirmaram ter realizado compras em sites internacionais nos últimos três meses – ou seja, antes ainda da revogação. O índice é ainda maior no Norte (85%) e no Nordeste (84%), regiões em que esse tipo de consumo aparece com forte presença entre os entrevistados.

"Essa é uma discussão que precisa considerar o consumidor como parte central do debate, é isso que revelam os dados. A imposição do imposto sobre pequenas compras não é percebida apenas como uma medida tributária, mas como uma cobrança que afeta diretamente o orçamento, o acesso ao consumo e a liberdade de escolha, especialmente entre consumidores de menor renda”, afirma Henrique Lian, diretor-geral da Proteste Euroconsumers-Brasil.

Percepção de injustiça

A pesquisa também abordou o sentimento do público em relação à taxa. Ao todo, 75% dos entrevistados não consideram justa a cobrança de imposto sobre compras de até US$ 50 em e-commerce internacional. Entre consumidores das classes C/D, o índice chega a 79%. No Nordeste, 80% afirmam que a cobrança não é justa.

A sensação de desequilíbrio se mantém quando a tributação é comparada às regras aplicadas a viajantes internacionais. Para 68% dos entrevistados, é desproporcional que pessoas que vão a outros países possam ingressar no Brasil com até US$ 1 mil em produtos sem pagamento de imposto, enquanto compras online internacionais de até US$ 50 permanecem sujeitas à tributação.

“A pesquisa mostra que o consumidor brasileiro entende o impacto da chamada ‘taxa das blusinhas’ no próprio bolso. Comprar em plataformas internacionais já faz parte da rotina dos brasileiros. O que eles esperam agora é que o Congresso Nacional trate o tema como prioridade, votando a pauta com urgência. O debate não pode ignorar quem realmente paga essa conta: o consumidor”, completa Henrique.

O diretor da associação reforça que é preciso avançar em uma solução definitiva via Poder Legislativo, impedindo que o consumidor volte a arcar com esse custo.

Classes C, D e E foram as mais afetadas 

A nova pesquisa da Proteste conversa diretamente com outros estudos recentes sobre o tema, conforme tem alertado a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). O mais recente, conduzido pela Global Intelligence and Analytics, mostra que a taxação do e-commerce internacional falhou em seus objetivos: encareceu o custo de vida e atingiu desproporcionalmente a população de baixa renda — e sem gerar a contrapartida prometida, que seria promover a ampliação de empregos e renda no varejo nacional.

Uma outra pesquisa, intitulada “Compras Online Brasil”, conduzida pela organização Plano CDE em 2025, foi a primeira a revelar que as classes C, D e E foram as mais afetadas pela medida, um dado que é corroborado agora, de forma prática.

Para André Porto, diretor-executivo da Amobitec, o debate sobre a tributação de compras de baixo valor em e-commerce internacional deve considerar seus efeitos concretos sobre o acesso ao consumo.

“Compras internacionais de baixo valor fazem parte da realidade de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que buscam alternativas mais acessíveis no comércio eletrônico. Rever essa cobrança é uma forma de ampliar o acesso ao consumo, reduzir distorções e construir uma política pública mais equilibrada, baseada em dados e nos impactos reais para a população”, afirma André Porto, diretor-executivo da Amobitec. 

“Agora na investigação da PROTESTE, notamos um movimento crescente do consumidor quanto à injustiça dessa cobrança e que acabar com o imposto de forma definitiva é a decisão correta, o que reforça o que já tinham apontado os nossos estudos anteriores”, completa André.

Entenda a "taxa das blusinhas"

A chamada "taxa das blusinhas" se refere ao imposto de importação mínimo de 20% sobre compras de até US$ 50 em e-commerce internacional, conforme estabelecido pelo Congresso em 2024 e sancionado pelo presidente Lula em agosto daquele ano. Até então, essas compras entre pessoas físicas eram isentas do imposto de importação. 

Em 12 de maio de 2026, o presidente anunciou a Medida Provisória (MP) 1357/26, que encerrou temporariamente essa cobrança. Com validade de 120 dias, a MP passou a vigorar em 13 de maio de 2026, eliminando a tributação federal sobre essas compras.

Para que a medida se torne definitiva, é necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado dentro do prazo de vigência.  Caso isso não ocorra, o texto perde seus efeitos e a cobrança será restabelecida.

O prazo original para apreciação da MP se encerra em 8 de setembro, cerca de um mês antes do primeiro turno das eleições e período no qual o Congresso costuma estar esvaziado de votações devido às campanhas eleitorais.