O Governo do Estado do Tocantins incentiva a geração e o uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, por meio da concessão e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 25% sobre a energia gerada pelo sistema solar fotovoltaico. A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado através do Decreto Nº 5.338 de 20 de novembro de 2015, oficializa a adesão ao Convênio ICMS 16/15, de 22 de abril de 2015 e será apresentada na 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), em Paris.
Outro benefício oferecido pelo Governo do Estado é a isenção do ICMS de 17% até dezembro de 15 e 18% a partir de janeiro de 2016, na compra de equipamentos e componentes necessários para a instalação do sistema que irá fazer a captação da energia do sol, adquiridos por meio de empresas instaladas no Estado. O compromisso é que até 2030, 20% da energia produzida e consumida no Estado seja provinda desta fonte.
“Com essas medidas o consumidor tocantinense irá pagar apenas tributos referentes à diferença entre o consumo e a energia gerada. Além disso, também vai ter desconto para adquirir os equipamentos, assim a implantação do sistema solar fica ainda mais viável no Tocantins. Aqui na COP, vamos levar essa proposta para investidores. Vamos mostrar que isso é um bom negócio para todos, que os empresários terão um bom retorno diante de tantos incentivos”, explicou o governador do Estado, Marcelo Miranda, que chegou no fim da manhã desta sexta-feira, 4, em Paris, onde cumpre extensa agenda de compromissos nos próximos dias.
Também integram a comitiva, a vice-governadora Claudia Lelis, a primeira-dama do Estado e deputada federal, Dulce Miranda, o secretário da Comunicação Social, Rogério Silva, o ajudante de Ordem, tenente-coronel Márcio Antônio Barbosa, o assessor especial do Gabinete, Pedro Barbosa, a secretária de Estado da Semarh, Meire Carreira, o gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas, Francis Rinaldi Frigeri e o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental, Rubens Pereira Brito.
Atlas Solarimétrico
Devido a sua posição geográfica em relação à incidência de raios solares, o Estado do Tocantins se apresenta eminentemente com um excelente potencial para aproveitamento do fluxo solar incidente, conforme pode ser observado no mapa de isolinhas de radiação solar e isolinhas de insolação do Atlas Solarimétrico do Brasil.
Esse fato tem despertado interesse de empresas e investidores nacionais e internacionais, além de provocar, na comunidade acadêmica do Estado, a busca por pesquisa e tecnologias que levem energia sustentável para pequenas comunidades isoladas, para desenvolver sistemas e arranjos produtivos geradores de renda, os quais têm a disponibilidade energética como seu principal desafio.
Dessa forma, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS), esta sendo elaborado o Atlas Solar do Estado do Tocantins. Considerando a importância do tema, o Governo do Estado decidiu investir na elaboração desse importante instrumento orientador de políticas públicas de energia limpa e renovável.
Dentre os objetivos com a elaboração do Atlas estão a atualização e aprimoramento da base de dados de radiação global e de dados meteorológicos acessórios à elaboração do Atlas, além de conhecer a distribuição espacial e temporal do potencial solarimétrico em todo território do Estado; gerar informações para impulsionar o mercado estadual na exploração da energia solar e sua transformação em energia elétrica de geração isolada, tanto fotovoltaica como termosolar, e em energia térmica; gerar uma base de cartas e mapas de isolinhas de fluxo de radiação solar global, médias, diárias, mensais e anuais especializadas para todo Estado.
A elaboração do Atlas faz parte do Anexo Mou Under 2, um compromisso assumido pelo Tocantins para a redução da emissão de gás carbônico. Um dos objetivos da Missão à COP 21 é justamente obter aporte financeiro para a concretização dessa e outras seis ações prioritárias visando cumprir a meta de proteção ao Meio Ambiente.
“O incentivo a geração de energia limpa e renovável é uma das ações que meu governo está desencadeando para preparar o Tocantins para um tempo de mais consciência com o meio ambiente”, destacou Marcelo Miranda.