O ano de 2016 pode ser promissor para o andamento de alguns certames no Estado, um deles é o da Polícia Civil. A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) informou ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 12, que tem total interesse no andamento do certame, com a realização dos respectivos cursos de formação profissional e posterior nomeação e posse dos aprovados.
Foi incluído no orçamento da SSP neste ano R$ 4.500.000 milhões, para conclusão do concurso, que será utilizado na realização do curso de formação.
Conforme a secretaria, a data de divulgação das chamadas e o início do respectivo curso dependem da liberação do recurso na Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e do planejamento posteriormente proposto pela Assessoria Técnica e de Planejamento desta pasta.
O certame tem 500 candidatos aprovados no Concurso Público pra provimento de cargos na Polícia Civil, sendo 26 Agentes de Necrotomia, 49 Agentes de Polícia, 126 Delegados, 210 Escrivães, 13 Papiloscopistas e 93 Peritos Criminais, que aguardam há mais de ano a realização da segunda etapa do referido certame, consistente no Curso de Formação Profissional, e consequente nomeação e posse.
Enquanto a pasta sinaliza o andamento do certame, a A Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso Público encaminhou nota á imprensa na qual fala da onda de criminalidade pela qual o Estado passa e fala da necessidade de nomeação dos aprovados. Segundo a Comissão, há hoje pouco mais de 100 delegados na ativa, quando o ideal, segundo a lei que institui o plano de carreira da categoria, seria 244.
Veja a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
A Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso Público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado do Tocantins vem, através desta, prestar solidariedade à população tocantinense que se tornou vítima da desenfreada escalada da criminalidade que aflige os mais diversos municípios tocantinenses.
É notório que nosso Estado vive uma crise no que concerne à segurança pública, visto que os veículos de imprensa divulgam os mais diversos fatos criminosos, como arrombamentos a caixas eletrônicos, roubos, latrocínios e homicídios, com uma frequência quase que diária.
O Tocantins, dessa forma, tem deixado de ser um Estado dito “tranquilo” e, infelizmente, isto é fato, basta conversar com sua população para se chegar a tal conclusão: O povo está assustado.
Posto isto, importante salientar que é a Polícia Civil a instituição responsável pela apuração das infrações penais, e que cabe ao delegado de polícia a responsabilidade pela condução dessas investigações, buscando, juntamente com os demais membros da Polícia Civil, elementos que indiquem a materialidade, autoria e circunstâncias dos fatos criminosos.
Desta forma, há hoje pouco mais de 100 delegados na ativa, quando o ideal, segundo a lei que institui o plano de carreira da categoria, seria 244. Tal defasagem tem feito com que dezenas de sedes de comarca não contem com a presença física de um delegado de polícia. O que, por consequência lógica, prejudica sobremaneira os trabalhos investigativos que, por seu turno, gera impunidade que, por sua vez, gera reincidência. Eis um dos motivos que levam o meliante, quando preso, dias depois ser colocado em liberdade.
Outro ponto a frisar é o fato de 2016 ser ano de eleições municipais e, para que esta ocorra de maneira democrática e pacífica, necessário se faz a presença do Estado através de seus órgãos de controle social, dentre os quais a Polícia Civil. No entanto, com o efetivo que tem hoje, é impossível que a mesma se faça presente, de maneira efetiva, em todos os 139 municípios tocantinenses.
No geral, o Estado conta hoje com mais de 500 candidatos aprovados no Concurso Público pra provimento de cargos na Polícia Civil, sendo 26 Agentes de Necrotomia, 49 Agentes de Polícia, 126 Delegados, 210 Escrivães, 13 Papiloscopistas e 93 Peritos Criminais, que aguardam há mais de ano a realização da segunda etapa do referido certame, consistente no Curso de Formação Profissional, e consequente nomeação e posse.
Mais que uma causa de interesse dos aprovados, a finalização do concurso da Polícia Civil deve ser encarada como uma causa da sociedade, pois é certo que é impossível se fazer segurança pública sem polícia, sendo IMPOSSÍVEL, portanto, mudar o atual cenário de violência e criminalidade sem repor as fileiras da Polícia Judiciária tocantinense.