O presidente da Câmara de Porto Nacional, Helmar Júnior (PROS), rebateu em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 2, informações prestadas pelo procurador Geral da Prefeitura de Porto Nacional, Marcos Aires Rodrigues. Helmar disse manter o pedido de cassação de mandato do prefeito Otoniel Andrade (PSDB) e informou que a Prefeitura não presta contas para a Receita Federal desde 2011 e quer responsabilizá-lo por isso. “Tem 60 dias que tomei posse e ele (o prefeito) me disse que precisava que eu assinasse as prestações de contas. Não vou assinar isso não! Quer que eu me responsabilize por uma prestação de contas de 2011, de 2012, 2013, 2014 e 2015 de época que não fui gestor?! Não posso fazer isso!”, salientou.
Helmar apresentou na última terça-feira, 1° de março, pedido de abertura do processo de cassação do mandato do prefeito Otoniel Andrade. O presidente da Câmara explicou que em abril de 2015 o vereador Fábio Alves abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e observou várias irregularidades na Prefeitura, sendo uma delas a falta de prestação de contas. “Foi feita uma CPI no ano passado e essa CPI concluiu que teria que abrir um pedido de cassação do mandato do prefeito Otoniel. Ao lado dessa CPI tem um ano e meio que o prefeito não presta contas. O nome da Prefeitura também está no Cauc (Cadastro Único de Convênios), são várias as irregularidades. A base maior é a conclusão da CPI. Somado a tudo isso é onde a gente se apoia para fazer o pedido de cassação do mandato do prefeito Otoniel Andrade”, informou.
Helmar ainda informou que a CPI estava parada porque no ano passado o vereador Fábio Alves era oposição e este ano está do lado do prefeito. “Como sou presidente não posso deixar o processo parado, então o que fiz foi apresentar um pedido de cassação de mandato do prefeito em relação ao processo”, disse.
O procurador geral do município, afirmou que a inclusão da Prefeitura de Porto Nacional no Cadastro Único de Convênios (Cauc) foi devido a Câmara de Vereadores não apresentar a declaração de débitos e créditos à Receita Federal. O presidente da Câmara rebateu dizendo que a Prefeitura, todo ano, tem que declarar para a Receita Federal conjuntamente com a Câmara Municipal. "O que o prefeito está falando aí em parte é verdade. A Prefeitura não presta contas para a Receita Federal desde 2011 e presta junto com a Câmara, mas não tenho nada a esconder, não vou me responsabilizar por gestões anteriores. Não vou me responsabilizar por falha do prefeito! O prefeito quando tomou posse em 2013 tinha que ter procurado a Receita Federal e ter prestado contas dos outros anos”, disse.
Helmar disse que por mais que queira, é necessário realizar um estudo em prazo de pelo menos 60 dias. “Quem me diz que essas prestações de contas que estão pedindo para eu assinar são verdadeiras? Ele tinha que ter tomado providências disso quando ele tomou posse, em 2013. Como é que em 60 dias de posse, esse é meu primeiro mandato de vereador, como e que ele quer que eu me responsabilize?!”, indagou.
CPI quando a possíveis irregularidades no Ises
O procurador geral de Porto Nacional justificou que a matéria deliberada pela Câmara foi apenas para aprovação da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de eventuais irregularidades na celebração de parceria com o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises). Já de acordo com informações repassadas ao Conexão Tocantins por Helmar Júnior, a informação não procede. "Aqui a Prefeitura tem vários institutos de contratação: tem um para saúde, para a educação, para serviços gerais, vigias. A investigação é em cima dos quatro grupos, que comprova que as prestações trabalhistas não estão sendo executadas. Se você perguntar para qualquer funcionário ele vai dizer que não recebe 13° e tem funcionário que esse ano ainda não recebeu o salário de janeiro", disse.
Segundo o presidente da Câmara de Porto Nacional, qualquer contratação, terceirização com instituição pública de repasse de dinheiro tem que ter a autorização da Câmara mediante convênio e o prefeito não tem feito. "A nota do prefeito, ele está querendo criar polêmica com a situação. O que eu fiz foi simplesmente dar continuidade ao que o vereador Fábio Alves fez. A CPI, falta de prestação de contas, o nome da Prefeitura no Cauc. São as justificativas para o processo de cassação", concluiu.