A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) reuniu-se nesta terça-feira, 12, com representantes das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) dos estados que estão em processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O objetivo é estimular os estados a aderirem ao sistema que garante a procedência das agroindústrias que processam alimentos de origem animal. Participaram da reunião representantes de Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Ceará e Mato Grosso do Sul.
Os estados que aderem ao Sisbi garantem às agroindústrias interessadas a
autorização para venderem seus produtos de origem animal - como queijos,
salames, ovos e mel - não apenas para sua cidade ou estado, mas para todo o
país. A adesão beneficia, em especial, os pequenos estabelecimentos, que
geralmente têm dificuldade em cumprir todos os requisitos burocráticos e
técnicos exigidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).
“Quero entender onde estão as dificuldades para dar igual condição a todos os
estados e a todos os produtores. Preciso da ajuda de vocês para atender a essas
pequenas agroindústrias que estão deixando de ampliar seu mercado consumidor”,
ressaltou a ministra durante a reunião.
Em maio de 2015, o decreto que regulamenta parte do sistema foi alterado para
reduzir a burocracia aos pequenos produtores. Na ocasião, o Mapa descentralizou
as ações de adesão ao Sisbi-POA e reconheceu de forma mais efetiva o papel de
inspeção dos estados, Distrito Federal, municípios e consórcios de municípios.
Isso significa que o agricultor não precisará mais ter o selo do SIF, emitido
pelo Mapa, para vender seus produtos a outras unidades da Federação. Basta
estar em dia com a documentação junto ao seu estado, que por sua vez deve estar
incluído no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Entraves
De acordo com os representantes, os principais entraves para a adesão ao
sistema é escassez de servidores, falta de arcabouço legal, auditorias que
ainda não haviam sido marcadas, sistema de informática defasado e poucas cotas
para análises laboratoriais.
O representante do Ceará, Francisco de Sousa, ressaltou que um dos motivos
pelos quais seu estado ainda não aderiu é a falta de capacitação dos
servidores.
Já os representantes dos estados de Rondônia e Tocantins declararam que ainda
precisam desenvolver a tecnologia da informação nas suas respectivas
superintendências e que ainda não sofreram auditoria, passo necessário para que
comecem o processo de implantação do sistema.
Diante da necessidade, o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel,
afirmou que todas as providências serão tomadas, e que inclusive, a
Controladoria Geral da União (CGU) vai orientar os fiscais para que as
auditorias sejam feitas da melhor maneira possível.
Ao final da reunião, a ministra e o secretário definiram as datas das próximas
auditorias e reafirmaram a determinação do Mapa em auxiliar os estados. A
adesão ao sistema, afirmou a ministra, será monitorada de perto pelo Mapa, que
disponibilizará um canal direto de comunicação com as entidades de defesa
agropecuária dos estados. “Quero acompanhar com as duas mãos o Sisbi no Brasil
inteiro”, finalizou.
Já estão aderidos ao sistema o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas
Gerais, Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
Sobre o Sibi-Poa
O Sisbi-Poa faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa) e tem o objetivo de padronizar e harmonizar os
procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a
procedência e a segurança alimentar.
O sistema é uma ferramenta de inclusão que respeita as especificações regionais
de produtos de origem animal em diferentes escalas de produção e permite a
inserção no mercado formal (local, regional e nacional) de categorias de
produtos que necessitam ainda de regulamentação específica.
O ingresso no Sisbi-Poa é voluntário e pode ser solicitado junto aos gestores
do Sisbi nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs). Com a adesão, os
produtos podem ser comercializados em todo o território nacional. Estados e municípios
incluídos nesse sistema têm os serviços de inspeção reconhecidos como
equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).