Com o propósito de construir a agenda nacional de políticas públicas para as mulheres, 28 delegadas do Estado do Tocantins participam até essa quinta-feira, 12, da 4° Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que acontece em Brasília desde o último dia 10. Além de levar as propostas definidas na conferência estadual, realizada em fevereiro, em Palmas, as delegadas participaram ativamente dos debates e da construção das políticas nacionais que contemplem mulheres de todo o país. O artesanato produzido pelas detentas do Tocantins, autenticado pelo selo Libertart esteve no evento na ala de exposições dos estados brasileiros.
Para representar o Tocantins na nacional, foram 16 delegadas da sociedade civil e 12 governamentais, escolhidas na conferência estadual. Elas encaminharam cerca de 60 propostas que incluíam políticas específicas para garantir a efetividade dos conselhos municipais e estaduais, criação de estruturas institucionais que auxiliem as mulheres em situação de violência e garanta seus direitos básicos conquistados, incentivo à participação da mulher nos espaços de poder, entre outros.
A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, participou da abertura do evento para acompanhar as delegadas tocantinenses. “A conferência é um espaço de construção e diálogo entre a sociedade civil organizada e o poder público. Por isso, nossas delegadas estão aqui, com o propósito de construir uma agenda nacional de prioridades a fim de compartilhar com o país as demandas principais das mulheres e efetivá-las”, explica.
A conferencista tocantinense, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cleide Diamantino ressaltou a importância da conferência para legitimação dos direitos da mulher. “Sendo a conferência um espaço institucional de luta pelos nossos direitos, nós mulheres que integramos os diversos movimentos de mulheres participamos para assegurar os direitos conquistados”, declara.
Para a diretora de Políticas para as Mulheres, Ana Maria Guedes, “o Tocantins ter encaminhado sua delegação para debater os seus direitos foi muito importante porque a conferência tem um papel preponderante para fortalecer as ações de políticas para as mulheres, uma vez que o Estado consulta as demandas desde as cidades do interior, através das conferências municipais, até as demandas nacionais, referendadas na conferência”, explicou.
Participar das conferências municipais, estaduais e a nacional é uma das maneiras mais legítimas de construir uma agenda que realmente priorize as demandas das mulheres, desde as menores até as maiores, com esse diálogo entre sociedade civil e poder executivo a fim de institucionalizar e cumprir, juntos, a tarefa de construir, e efetivar, um plano nacional que garanta mais direitos, participação e poder para as mulheres.
Eixos
As propostas foram apresentadas e discutidas por eixos. Ao todo foram quatro eixos que nortearam a discussão, sendo eles a contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios; estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios; sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações e Sistema Nacional de Política para as Mulheres: subsídios e recomendações.
Lançamento
O lançamento da publicação "Mais Igualdade para as Mulheres Brasileiras: caminhos de transformação econômica e social" proporciona uma avaliação dos resultados de políticas sociais inclusivas e de enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e etnia no país. A cartilha foi editada pela ONU Mulheres Brasil e pelos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Conferência
Realizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 4ª CNPM reúne cerca de três mil participantes de todas as regiões do país no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O tema deste ano foi “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres".