A Umanizzare Gestão Prisional contestou declarações da titular da Secretaria Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (SECIJU), secretária Gleidy Braga Ribeiro, sobre suposto descumprimento de Cronograma de Transição, documento conjuntamente elaborado entre a empresa e o Estado para transferir a gestão da Casa de Prisão Provisória, em Palmas, e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, exclusivamente para o poder público.
Ao tomar conhecimento da afirmação da secretária, foi feita durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), a Umanizzare divulgou nota pública na qual se diz surpresa e indignada com as alegações. A empresa declarou que “a acusação é irreal e injusta” e se colocou à disposição da imprensa e demais órgãos competentes para apresentar “vasta documentação cuja análise permite comprovar o fiel cumprimento do documento público, firmado e conjuntamente elaborado com a SECIJU”.
O porta voz e diretor jurídico da Umanizzare, André Caires, afirmou-se “surpreso” com a realização de “vistorias unilaterais” por parte da Secretaria de Cidadania e Justiça, “sem acompanhamento institucional da Umanizzare para realização conjunta do trabalho de fiscalização”. Segundo a empresa, caso assim tivesse procedido, o Estado evitaria ter incorrido em “equívocos grosseiros e injustificados”. Segundo ele, todo o conjunto de ações constantes no Cronograma de Transição foi definido pela própria Secretaria de Justiça.
Em tom contundente, afirma que não cabe ao Governo do Estado incluir responsabilidades não previstas no documento original. “Se não caracteriza má-fé, sinaliza algum nível de incompetência administrativa”, alfineta. A empresa esclareceu ainda que, assim que foi firmado o documento de transição, a Umanizzare solicitou a elaboração das Atas Notariais por um escrevente de cartório, “possuidor de fé pública”, que registrou, por meio de fotografias, o status das manutenções prediais para demonstração cabal do andamento das obras.
“Até o momento resta realizar apenas a troca dos vasos sanitários da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, isto porque o fornecedor solicitou 60 dias para entrega das cubas de aço. A reforma das celas da CPP não foi realizada porque o Estado não ofereceu escolta, sequer respondendo ao ofício encaminhado pela Umanizzare solicitando a segurança armada”, afirma a empresa. “A Umanizzare promoveu um detalhado trabalho de manutenção preventiva e corretiva, criando uma força-tarefa para identificar todas as falhas anteriormente apontadas pelo Tribunal de Contas e podemos assegurar que a empresa está entregando as unidades em melhor estado do que recebeu”.
Por fim, a Umanizzare afirmou que “repele qualquer argumentação contrária à verdade dos fatos: de que está diuturnamente empenhada no cumprimento do Cronograma de Transição progressiva para gestão exclusiva do Estado nas unidades prisionais, disponibilizando suas equipes técnicas para materializarem, no dia a dia, seu compromisso em assegurar a perfeita normalidade e efetividade das ações até que o Poder Público assuma, por completo, a administração das unidades”.
Ofício
O Conexão Tocantins teve acesso a ofício que teria sido encaminhado pela secretária da Seciju, Gleidy Braga, ao Ministério Público Estadual (MPE/TO), solicitando a indicação de membro do órgão para que acompanhe procedimentos adotados pela Umanizzare. O ofício do dia 19 alega pedidos, tendo em vista, segundo ela, a morosidade da empresa. "Solicitamos ainda, em caráter emergencial, a realização de reunião com vossa excelência para tratar do assunto".
Ao Conexão Tocantins, a Seciju informou que não irá se pronunciar a respeito.