O processo seletivo para o Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) nas comarcas do Poder Judiciário do Tocantins abrirá inscrições no período de 23 a 25 deste mês. O programa, criado pela Resolução nº 39, de 17 de dezembro de 2015, tem como público alvo bacharéis em Direito que tenham menos de três anos de conclusão do curso de graduação e por objetivo prepará-los para atuar nos diversos ramos do Sistema de Justiça, contribuindo na melhoria da prestação jurisdicional.
A estruturação do programa, promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), prevê a Residência Jurídica como atividade prática, a qual possibilitará acesso a uma Pós-Graduação Lato Sensu como atividade teórica. A Residência Jurídica será realizada nas sedes das Comarcas em que os candidatos forem aprovados.
Já a atividade teórica terá realização presencial nas comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi, podendo, no decorrer do processo, ter uma ou mais disciplinas oferecidas na modalidade à distância. A cada selecionado o Tribunal de Justiça pagará bolsa-residência mensal, pelo período de 24 meses (prazo de duração do curso), no valor de RS 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Inscrições
As inscrições somente serão aceitas se feitas pelo site www.tjto.jus.br/esmat e validadas pela entrega da documentação relacionada no item 5.1 do Edital nº 109, de 09 de maio de 2016, publicado no Diário da Justiça de 10 de maio de 2016, presencialmente, na Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A validação da inscrição está condicionada à entrega da documentação até o dia 30 de maio, às 16 horas. A inscrição é gratuita.
Os servidores do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Tocantins não poderão concorrer às bolsas de Residência Jurídica, mas terão direito a concorrer às vagas da pós-graduação, especificamente definidas em Edital próprio estabelecido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense e também publicado no Diário da Justiça de 10 de maio de 2016..
Serão oferecidas 70 vagas para a Residência Jurídica e à Pós-graduação em Prática Jurídica, distribuídas entre todas as comarcas do Tocantins.
Leia a íntegra do edital no endereço eletrônico http://wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2638.pdf