O Governo do Estado atendeu ao pedido do deputado Paulo Mourão (PT), feito através de Projeto de Lei que deu entrada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, dia 8, e enviou a Casa na tarde dessa terça-feira, dia 14, o projeto de lei que transforma a Fundação Universidade do Tocantins em Universidade Estadual do Tocantins, autarquia pública e gratuita, um sonho da comunidade acadêmica que se tornará realidade, após aprovação pelos deputados em plenário. “Esse foi um compromisso nosso de campanha e o governador Marcelo Miranda encampou essa discussão e neste momento encaminha esse projeto de lei à Assembleia Legislativa em regime de urgência urgentíssima”, comemorou Mourão que sempre defendeu a bandeira da educação da Unitins como universidade pública e gratuita.
O projeto assinado pelo governador Marcelo Miranda prevê que a universidade terá gestão democrática, dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria da Educação (Seduc), conforme sugeriu o projeto de lei proposto por Mourão.
O documento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Osires Damaso, pela reitora da Unitins, Elizângela Glória Cardoso, na presença dos deputados Paulo Mourão e Valderez Castelo Branco. Damaso prometeu celeridade na tramitação do projeto, que deverá ser lido ainda na sessão desta quarta-feira, dia 15, se será encaminhado às comissões. “A transformação da personalidade jurídica da universidade de privada para pública é o maior legado que a comunidade acadêmica e a sociedade recebem”, ressalta Elizângela. “A partir da aprovação desse projeto, que eu tenho certeza que a Assembleia Legislativa não irá refutar um projeto dessa dimensão, a sociedade tocantinense poderá dizer que o estado do Tocantins tem uma universidade estadual”, declara.
“O Tocantins era um dos poucos estados que não tinham sua universidade estadual pública e gratuita”, ressaltou Mourão. “A qualificação da nossa massa trabalhadora, professores, o estímulo ao desenvolvimento de forma sustentável é um dever do Estado, é obrigação do Estado dar formação aos jovens de 18 a 24 anos”, destaca.
De acordo com Mourão, o Tocantins ainda tem um dos menores índices de participação dos jovens na formação do ensino superior. “Enquanto a média do Brasil é algo em torno de 35%, de 18 a 24 anos, cursando a universidade, no Tocantins esse índice é de 14,5%”, pondera. “Ou seja, temos mais de 80% dos jovens que não chegam à formação qualificada e um estado desse não consegue avançar no processo da produtividade, porque o que dá estímulo a uma economia sustentável é quando se forma mão de obra qualificada para estimular a produção com produtividade competitiva”, avalia. “Outro índice altamente preocupante é que 60% dos jovens, de 18 a 24 anos, já não estão mais nas salas de aula”, alertou.
Paulo Mourão parabenizou o governador Marcelo Miranda pela iniciativa. “Neste momento em que o Governador faz esse gesto vemos que começamos a resgatar o estado da justiça social que defendemos”, considera. “Só se pode falar em desenvolvimento sustentável se você ancorá-lo na educação”, afirma. “Vamos em breve apresentar outra proposta que é do Prouni estadual, estimulando participação da Fieto, Senai, Sesi na formação dos nossos jovens na formação tecnológica profissional, é esse passo seguro que o Tocantins precisa para estimular o desenvolvimento qualificado”, concluiu.
Unitins
A Unitins tem hoje quatro campus: Palmas, Dianópolis, Araguatins e Augustinópolis. O campus de Palmas oferece cursos de Engenharia Agronômica, Direito, Serviço Social e Sistema de Informações; já o campus de Dianópolis oferta vagas nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis; Araguatins, Letras e Pedagogia; e Augustinópolis, Direito, Enfermagem, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e Ciências Contábeis, num total de 1.800 alunos. A universidade ainda tem várias unidades de pesquisas e vários projetos de extensão.