Com a finalidade de promover o combate à desigualdade racial no Tocantins, foi instituído, por meio do Decreto nº 5.241 de maio de 2015, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir). Ao todo, 36 membros (entre titulares e suplentes) fazem parte do órgão colegiado e na manhã desta quarta-feira, 28, tomaram posse na sede da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Para a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, os gestores não podem fazer uma política pública apenas dentro dos gabinetes. “Sempre foi um desejo desta atual gestão, ter o conselho [Cepir] em funcionamento. É preciso institucionalizar o espaço, querer e entregar resultados”, disse a gestora, complementando que os conselhos são espaços de participação e que têm um papel essencial na entrega de políticas públicas.
Compete ao Cepir definir e desenvolver mecanismos de participação e controle social sobre as políticas públicas destinadas à igualdade racial, acompanhar e fiscalizar o processo deliberativo das políticas de promoção da igualdade racial no Estado e fomentar a inclusão de políticas públicas sobre a diversidade racial em âmbito estadual e nacional, entre outros.
“É um dos conselhos que faltava para completar o nosso ciclo, principalmente pela importância da igualdade racial dentro do Estado onde nós temos a maioria da população negra, com um grande número de comunidades quilombolas. É com certeza um ganho muito grande para definir as políticas públicas”, ressaltou Maria Vanir Ilídio, diretora de Direitos Humanos da pasta.
Com a sua instituição, o conselho fica autorizado a propor a realização de seminários e encontros regionais com o objetivo de fomentar a igualdade racial e a instituir grupos temáticos e comissões, destinados à elaboração de estudos e propostas sobre o tema da igualdade racial.
O gerente de Promoção da Igualdade Racial da Seciju e membro do conselho, André Luis Gomes da Silva, diz que o próprio conselho já é uma política de suma importância. “É um colegiado onde se tem um espaço de diálogo direto com a sociedade civil que pode contribuir na gestão da política da igualdade racial no estado do Tocantins. É um colegiado deliberativo e consultivo que permite que a sociedade tenha o mesmo poder de gestão que o Estado e é isso que a Secretaria de Cidadania e Justiça tem pensado”. Segundo André, cada membro tem uma responsabilidade muito grande dentro do conselho, pois é ele quem levará a voz da população ao Estado.
Representando o Movimento Negro do Tocantins, Maximiano Bezerra, destacou a fundamental importância do Cepir no Estado. “É o primeiro órgão deliberativo para discutir a desigualdade racial no Estado. A cobrança se torna mais sistemática e a gente precisa aproximar essa temática das discussões com o governo para que se possa implementar as políticas públicas”.
Instituições
O Cepir é composto por representante um da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); da Cultura; do Desenvolvimento Regional; Urbano e Habitação; da Educação; do Esporte, Lazer e Juventude; da Segurança Pública; da Saúde; do Trabalho e Assistência Social, além de sete representantes de entidades legalizadas, ligadas a políticas de desigualdade racial e um representante das Instituições de Ensino Superior (IES).